[gicom] Dúvidas sobre Comunicação

Hélio Teixeira heliolteixeira em gmail.com
Sexta Setembro 9 01:22:24 BRT 2011


Olá Pillar

Em primeiro lugar seja muito bem-vinda ao nosso meio. Excelente a sua
iniciativa de provocar essa discussão aqui no Gicom.

Nas últimas semanas acompanhei algumas discussões no Gial que mostram
o quanto ainda precisamos avançar em algumas questões fundamentais
para o bom funcionamento do processo democrático em nosso país.

A primeira delas foi uma intervenção feita pelo Hugo Toledo (não sei
de onde ele é), que fez a seguinte pergunta ao grupo Gial: "...existe
a obrigatoriedade de se fornecer cópias das gravações das falas dos
vereadores, para quem às requeria?... tendo em vista que poderá ser
indevidamente utilizadas por pessoas maliciosas e sem escrupulos.!"

Para a minha surpresa quase todas as respostas, com exceção do colega
Leandro Roberto, da CM de Jatai-GO, se apegaram exclusivamente ao
aspecto  legal da questão. Existe previsão no Regimento Interno?
Existe uma Legislação que regule esse procedimento? Foram as questões
levantadas pela maioria dos colegas que participaram daquela
discussão.

Sinceramente, fico muito preocupado quando vejo que uma questão tão
elementar como essa, ainda desperte esse tipo de discussão SEM SENTIDO
na maioria das casas legislativas brasileiras.

Repito, SEM SENTIDO MESMO!!!! E explico: Não vejo como a fala de um
parlamentar em uma sessão pública do Legislativo possa ser usada
"inescrupulosamente" por quem quer que seja.

Gente, a sessão é PÚBLICA (repito, PÚBLICA!!!!!), portanto, se a Casa
Legislativa em questão reúne condições técnicas e materiais para
fornecer o áudio das sessões aos seus munícipes, não vejo nenhum
impedimento (legal, moral, ético, o seja de qual natureza for!!!) para
fazê-lo. Afinal, vivemos reclamando que a sociedade não se envolve nas
questões do Legislativo e sempre ouvimos repetidas vezes discursos e
mais discursos onde a frase "queremos aproximar o Legislativo da
sociedade..." já se transformou num lugar comum.

Aí eu pergunto: Como vamos aproximar o Legislativo da sociedade se nem
o áudio das sessões PÚBLICAS (repito, PÚBLICAS!!!!!) queremos fornecer
à população???? Como?????

A segunda discussão que a Pillar nos traz agora é outra discussão que
nos mostra o quanto a imensa maioria das nossas casas legislativas
ainda precisa amadurecer quando o assunto é Comunicação Pública.

Vejamos:

> ... "estou com muitas dúvidas quanto a inserção das proposiçoes do vereadores no site, devido a promoção pessoal que isso pode dar."

Gente, reflitam comigo: o Portal de uma Casa Legislativo tem como
função básica prestar contas à sociedade da produção individual e
coletiva dos parlamentares eleitos para representar a sociedade. Sendo
assim, como a divulgação da autoria das proposituras apresentadas pode
gerar "promoção pessoal"?!?!?!? Como?!?!?!? A sociedade precisa saber
o que faz cada um dos seus representantes. Portanto, o portal de
qualquer Casa Legislativa tem a OBRIGAÇÃO de dar nomes aos bois. Esse
é um princípio básico da Democracia representativa e um dos pilares
fundamentais que legitimam a prática da Comunicação Pública.

E vou além, a sugestão de atribuir à Câmara Municipal a autoria de
todos os projetos apresentados é um crime contra os interesses da
sociedade, pois sonega aos cidadãos uma informação fundamental para a
que ele saiba em quem irá votar na próxima eleição.

Infelizmente, esse é o tipo da discussão que denuncia em LETRAS
GARRAFAIS, o quanto ainda precisamos avançar em nossa prática
democrática.

Repito, Infelizmente!

Grande abraço

-- 
Hélio Teixeira
IHT/Brasil
http://InstitutoHT.com.br
http://ComunicacaoChapaBranca.com.br
http://twitter.com/helioteixeira



Em 8 de setembro de 2011 23:13, Pillar Pedreira
<pillarap em senado.gov.br> escreveu:
> Ola, Pessoal do GICOM! Sou servidora do Interlegis na área de Planejamento e
> Fomento, recém inserida no grupo por ser formada em Publicidade.
>
> Bom.. Tenho acompanhado algumas discussões do GIAL (Grupo de Assessoria
> Legislativa) e achei que seria interessante postar aqui as mensagens abaixo.
> Não sei se já ocorreu essa discussão, mas é uma dúvida que este pessoal está
> tendo há um tempo e talvez alguém de comunicação tenha algo a acrescentar.
>
> Abraço a todos!!
>
> Pillar
> ________________________________
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> Enviada: qui 8/9/2011 16:58
> Para: gial em listas.interlegis.gov.br
> Assunto: Re: [gial] RES: Duvidas sobre site e portal de transparencia
>
>
> Trabalho na Câmara de Papanduva, realmente estou com muitas dúvidas quanto a
> inserção das proposiçoes do vereadores no site, devido a promoção pessoal
> que isso pode dar. Gostaria de criar um metodo para q isso não fosse uma
> captação de sufrágio como pode ocorrer. No entanto, a Assessoria juridica
> havia recomendado q essas proposições permanecessem no site sem a menção do
> nomes e sim Autoria: Camara Municipal. Achei estranho e apesar de fazer
> outras consultas juridicas, informaram-me q não haveria problema, mas desde
> q o portal fosse oficial criado por lei. Mas ainda estou colhendo subsidios
> para isso, nao achei lei q origine um portal, ou defina como oficial. Acho q
> a maioria das Câmaras montam seus portais baseados em outros e vão seguindo.
>
> Olhando o site de Câmara Municipal de Ribeirão Preto, achei bem interessante
> como são dispostas de informações nele. Mas eu pergunto se algum
> cidadão solicitar cópia de algum projeto, vocês fornecem? Vocês se basearam
> em algum contexto ou meio para fazer o portal de vocês? Vocês tem quantas
> pessoas para realizar a comunicação social da instituição? Ou cada vereador
> tem seu assessor e este faz o release (noticia), daí manda para os veículos
> de comunicação? A instituição custeia que tipo de gastos nos veiculos de
> comunicação e que tipo de informação geralmente é veiculada, além de atos
> oficiais obrigatorios? Como funciona a veiculação em jornal e radio, com
> relação aos atos dos vereadores, é a Casa que paga ou é o vereador? Se a
> Casa paga os gastos com comunicação, antes de mandar para a veiculação é
> selecionado os conteudos, que critérios são usados para a seleção?
>
> Atencionsamente,
>
>
>
>
> ________________________________
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 8 Sep 2011 14:07:26 -0300
> Subject: [gial] RES: Duvidas sobre site e portal de transparencia
>
>
>
>
>
> Vou colocar minha opinião pessoal aqui, e não uma opinião técnica [já que
> não parei para consultar eventuais legislações sobre tal questionamento].
>
> Opinião pessoal: a administração pública deve pautar-se pelo princípio da
> publicidade, certo? Disponibilizar material de vereadores [projetos,
> requerimentos, indicações] me parece cumprir esta finalidade a inclusão em
> portais. Ou seja, acredito que NÃO é necessária autorização legal para
> desenvolver sites oficiais de casas Legislativas. Tomaria, tão somente,
> cautela de não transformar o portal em meio de captação de sufrágio, com
> nítido interesse eleitoreiro. A linha é tênue, mas, quando a matéria tratar
> de tema específico de alguma comissão, projeto, requerimento, indicação,
> enfim, alguma atividade do parlamentar, dando-se um tom de informação,
> evitando SEMPRE a adjetivação da matéria [para o bem e para o mal], creio
> que não haja problemas.
>
>
>
> Atenciosamente
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> ________________________________
>
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br]
>
> Enviada em: quarta-feira, 7 de setembro de 2011 20:04
> Para: gial em listas.interlegis.gov.br
> Assunto: [gial] Duvidas sobre site e portal de transparencia
>
>
>
> Olá,
>
> Estou com uma dúvida, para que um site seja o portal de uma camara de
> vereadores com a disponilização de proposições destes vereadores,tais como
> indicações, requerimentos e projetos de sua autoria, entao relacionado ao
> processo legislativo, este deve ser criado ou definido em LEI? bem como se
> quiser inserir neste mesmo site um portal de transparencia este deve ser
> definido em lei? onde eu posso encontrar fontes relacionadas ao assunto?
>
> Obrigada.
>
>
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