[gicom] [gitec] Anteprojeto do Marco Civil da Internet é divulgado

Hélio Teixeira heliolteixeira em gmail.com
Domingo Abril 11 22:21:29 BRT 2010


Grande Xiru,

O Chapa Branca (falo na terceira pessoa pois o Chapa já virou um ente
com vida própria rsrsrs) acaba de solicitar uma entrevista com o
Guilherme Almeida, responsável pelo projeto. Se você ou alguém mais
aqui na(s) lista(s) - estou encaminhando uma cópia desta mensagem para
o GICOM e o GIAL -  tiver alguma pergunta ou dúvida pode nos enviar
que perguntaremos diretamente ao "pai do projeto".

Grande abraço

Hélio Teixeira

Em 10 de abril de 2010 10:53, Fabiano Weimar dos Santos
<xirumacanudo em gmail.com> escreveu:
> Oi Helio,
>
> eu não conheço o teor desse material, mas vou analisa-lo.
>
> O que eu acho mesmo é que falta bom senso da grande maioria dos
> administradores de rede e de boa parte dos usuários. Na faculdade,
> quando você estuda direito e lhe dizem que determinada prática não é
> regrada em lei lhe avisam: só é crime aquilo que está no código penal,
> mas nada impede de alguém questionar danos morais ou materiais sobre
> qualquer coisa numa ação civil... e é justamente ai que entra o bom
> senso. Praticamente todos os rolos que acontecem na internet hoje
> podem, de alguma forma, ser tratados por leis que já existem. O
> problema começa mesmo na forma da aplicação da lei. Via de regra,
> juizes sabem muito de lei e pouco sobre tecnologia.
>
> Como responsável por provedor, logo quando coloquei nosso serviço no
> ar, defini um conjunto de regras as quais chamamos de "política de
> uso", regras que todos que utilizam nosso serviço tem que seguir. Como
> temos infra-estrutura em 3 países diferentes (algo perfeitamente
> normal na internet de hoje em dia) qualquer lei "regional" é
> questionável e acabamos caindo num limbo de tratados e convenções
> internacionais... assunto delicadíssimo. Apesar de sermos um provedor
> pequeno, nossa política de uso já foi útil pelo menos 4 vezes nos
> últimos 3 anos: duas denúncias de abuso de SPAM, uma denúncia infração
> de direito autoral e outra em caráter preventivo (de um cliente que
> adora fazer SPAM e chamar isso de mail-marketing).
>
> Querem fazer um teste para saber se um provedor é sério: leiam a
> política de uso dele. A grande maioria utiliza regras determinadas por
> datacenters do exterior, traduzidas pelo google e não se dão nem ao
> trabalho de acertar a concordância verbal e nominal dos textos. Chega
> a ser ridículo!
>
> Helio: obrigado pelo material. Vou analisa-lo com o devido cuidado.
>
> -- Fabiano Weimar
>
>
> 2010/4/9 Hélio Teixeira <heliolteixeira em gmail.com>:
>> É verdade Morale. Apesar das "boas intenções" por trás do ”notice and
>> take down”, já dá pra antever as dificuldades práticas da sua
>> implantação.
>>
>> De qualquer forma a discussão está lançada e muita coisa boa (e ruim)
>> pode aparecer no debate que está se iniciando agora.
>>
>> Grande abraço
>>
>> Hélio Teixeira
>>
>> Em 9 de abril de 2010 20:29, Claudio Morale
>> <claudiomorale em interlegis.gov.br> escreveu:
>>> Hélio Teixeira escreveu:
>>>> Pessoal
>>>>
>>>> O Ministério da Justiça divulgou hoje o anteprojeto do Marco Civil da
>>>> Internet. O texto, construído sobre uma consulta pública realizada no
>>>> final do ano passado, definirá os direitos e reponsabilidades dos
>>>> internautas, empresas e do governo na internet.
>>>>
>>>> A principal novidade no anteprojeto foi a inclusão do mecanismo
>>>> ”notice and take down” (notificação e retirada), que permite que os
>>>> provedores retirem do ar conteúdo considerado ofensivo. Funciona
>>>> assim: a empresa recebe uma denúncia e tem três opções. Identifica e
>>>> responsabiliza o autor, suspende o conteúdo ou o mantém como está...
>>>>
>>>> Saiba mais em: http://comunicacaochapabranca.com.br/?p=10901
>>>>
>>>> Grande abraço
>>>>
>>> Olá Hélio, sobre esse assunto ouvi uma entrevista de um promotor na
>>> rádio cbn na qual dizia que a dificuldade de implementação estaria no
>>> fato de a empresa provedora dos serviços não ter poderes para fazer
>>> juízo de valor sobre o conteúdo, o que é próprio do judiciário. Ou seja,
>>> deverá cumprir uma decisão judicial,
>>> att.
>>>
>>> --
>>> Claudio Morale
>>> Analista de Sistemas
>>> Interlegis - Brasília (DF)
>>> --
>>> Site da Comunidade GITEC
>>> http://colab.interlegis.gov.br
>>>
>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>>
>>> Para administrar sua conta visite:
>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>>
>>
>>
>>
>> --
>> Hélio Teixeira
>> http://ComunicacaoChapaBranca.com.br
>> Twitter: http://twitter.com/helioteixeira ou
>> http://twitter.com/chapabranca
>> --
>> Site da Comunidade GITEC
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec
>>
>
>
>
> --
> Fabiano Weimar dos Santos [Xiru]
> http://www.pytown.com
> Blog: http://blog.xiru.org
> Twitter: xiru
> Buzz: xirumacanudo
> Skype: xirumacanudo
> MSN: xirumacanudo
> --
> Site da Comunidade GITEC
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec



-- 
Hélio Teixeira
http://ComunicacaoChapaBranca.com.br
Twitter: http://twitter.com/helioteixeira ou
http://twitter.com/chapabranca


Mais detalhes sobre a lista de discussão GICOM