[gicom] RES: RES: A vontade de Constituição e o acesso ao Texto impresso

Adriano Schröer circoeletronico em gmail.com
Terça Setembro 8 11:08:29 BRT 2009


Obrigado James!

2009/9/8 James R. Menezes de Carvalho <jamescarvalho em interlegis.gov.br>

>  Até onde sei... não há nenhum custo.
> Saudações.
>
>
> James R. M. de Carvalho
> Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - SSFAC
> (061) 3311.2634
>
>
>  ------------------------------
> *De:* gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *Adriano Schröer
> *Enviada em:* terça-feira, 8 de setembro de 2009 10:59
> *Para:* Grupo Interlegis de Comunicação
> *Assunto:* Re: [gicom]RES: A vontade de Constituição e o acesso ao Texto
> impresso
>
> Obrigado pessoal!
> Mas uma questão permanece: há custo?
>
>
> 2009/9/8 James R. Menezes de Carvalho <jamescarvalho em interlegis.gov.br>
>
>> Prezados amigos, bom dia.
>> Para conhecimento de todos e informação ao Prof. Marcelo, no site do
>> Senado Federal qualquer cidadão pode ter acesso ao texto da Constituição com
>> todas as emendas constitucionais.
>> O acesso pode ser feito artigo por artigo ou então através do PDF para
>> impressão.
>> Acho que responde (um pouco) ao anseio do Prof. Marcelo.
>> Quanto ao questionamento levantado pelo Adriano, para obter a Constituição
>> para a sua Câmara Municipal, o caminho a ser seguido é o seguinte:
>> - Solicitar através de ofício do Presidente da Câmara ao 1º Secretário do
>> Senado Federal (Senador Heráclito Fortes) as Constituições;
>> - A correspondência (com o ofício) deverá ser enviada à Secretaria
>> Especial de Editoração e Publicações - SEEP (Av. N2 Anexo D - Senado Federal
>> - Brasília - DF - CEP: 70165-900), "Aos cuidados do Dr. Florian Madruga -
>> Diretor Executivo da SEEP";
>> - De posse do Ofício, o Sr. Diretor Executivo despachará com o 1º
>> Secretário para autorizar a remessa à Câmara Municipal solicitante;
>> - Uma vez autorizada a SEEP fará a remessa das Constituições ao endereço
>> fornecido pela Câmara Municipal.
>> Amigos, informo que o procedimento acima descrito foi informado pelo Sr.
>> Diretor Executivo da SEEP (Dr. Florian madruga).
>> Acredito que tenha sanado a dúvida do Adriano.
>> Saudações a todos.
>>
>> James R. M. de Carvalho
>> Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo -
>> SSFAC
>> (061) 3311.2634
>>
>> -----Mensagem original-----
>> De: gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
>> gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo Arno
>> Nerling
>> Enviada em: sexta-feira, 4 de setembro de 2009 17:46
>> Para: gicom em listas.interlegis.gov.br
>> Assunto: [gicom] A vontade de Constituição e o acesso ao Texto impresso
>>
>> Prezado Adriano Schröer,
>> o apontamento do Angelo Marcondes de Oliveira Neto, é relevante. Por aí
>> encontrarás um caminho, para chamar atenção dos parlamentares e da Casa
>> legislativa na qual atuas.
>> Me permita agregar ainda um outro elemento: Chamo atenção para o Art.
>> 64. do 'ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS', aprovado há
>> quase 21 anos, como Título X, da Constituição Federal.
>> Vejamos o texto: 'Art. 64 - A Imprensa Nacional e demais gráficas da
>> União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração
>> direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
>> Público, promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que
>> será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos
>> quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da
>> comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber
>> do Estado um exemplar da Constituição do Brasil'.
>> O comando segue lá. Poucos iniciativas legislativas foram tomadas nesse
>> sentido.
>> A gráfica do Senado, por exemplo, se fores lá, terás que pagar pelo Texto
>> impresso da Constituição.
>> Quanto mais distante nosso povo estiver da Constiuição, menos cidadão
>> será.
>> É preciso projetos de resolução, para orientar as gráficas do legislativo,
>> ou, destinação de recursos orçamentários no legislativo, para reprodução da
>> Lei Maior.
>> Aquí em São Paulo, a Constituição determinou e o resultado é que cada
>> cidadão, que telefonar para a Imprensa Oficial e apontar o seu endereço e
>> documento de identificação, receberá em casa um Texto impresso, contendo a
>> Constituição Federal e a Estadual, publicadas na mesma edição.
>> Bem, isso ajuda a olhar o passado, o presente e o futuro. Ajuda a pensar
>> sobre o acesso à textos populares, que contenham a integra de nossa
>> Constiuição.
>> Quem sabe assim, ela começe a ser vista como direito hierárquicamente
>> superior.
>> Pelo momento, é a contribuição da Universidade Pública brasileira, ao
>> Colab, no tema da cidadania e da comunicação legislativa.
>> Att.
>>
>> --
>> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
>> Curso de Gestão de Políticas Públicas
>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
>> Universidade de São Paulo - USP
>>
>>
>> Citando Angelo Marcondes de Oliveira Neto <angelomarcondes em gmail.com>:
>>
>> > Opa,
>> >
>> > Existem sim, basta vc escrever ao seu senador ou visitar algum deles que
>> > você vai conseguir aos montes.
>> > Além disso você pode pedir a biblioteca básica para os gabinetes,
>> através
>> > do  link
>> >
>> http://www.interlegis.gov.br/Members/monicaco/2008/news_item.2008-03-19.4264117589
>> >
>> > Abraços
>> >
>> >
>> >
>> > Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
>> > http://uaigeek.blogspot.com
>> > angelomarcondes em gmail.com
>> > (34) 91414287 - Linux User: #417837
>> >
>> >
>> > 2009/9/4 Adriano Schröer <circoeletronico em gmail.com>
>> >
>> >> Pessoal, existe algum meio para conseguir exemplares da constituição
>> para
>> >> os gabinetes e a câmara?
>> >> Abraço
>> >>
>> >> --
>> >> Site da Comunidade GICOM
>> >> http://colab.interlegis.gov.br
>> >>
>> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> >> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>> >>
>> >> Para administrar sua conta visite:
>> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gicom
>> >>
>> >
>>
>>
>>
>> --
>> Site da Comunidade GICOM
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gicom
>>
>>
>> --
>>  Site da Comunidade GICOM
>> http://colab.interlegis.gov.br
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gicom
>>
>
>
> --
> Site da Comunidade GICOM
> http://colab.interlegis.gov.br
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.gov.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gicom
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gicom/attachments/20090908/1f3010a2/attachment.htm 


Mais detalhes sobre a lista de discussão GICOM