[gicom] RES: A vontade de Constituição e o acesso ao Texto impresso

Adriano Schröer circoeletronico em gmail.com
Terça Setembro 8 10:59:02 BRT 2009


Obrigado pessoal!
Mas uma questão permanece: há custo?


2009/9/8 James R. Menezes de Carvalho <jamescarvalho em interlegis.gov.br>

> Prezados amigos, bom dia.
> Para conhecimento de todos e informação ao Prof. Marcelo, no site do Senado
> Federal qualquer cidadão pode ter acesso ao texto da Constituição com todas
> as emendas constitucionais.
> O acesso pode ser feito artigo por artigo ou então através do PDF para
> impressão.
> Acho que responde (um pouco) ao anseio do Prof. Marcelo.
> Quanto ao questionamento levantado pelo Adriano, para obter a Constituição
> para a sua Câmara Municipal, o caminho a ser seguido é o seguinte:
> - Solicitar através de ofício do Presidente da Câmara ao 1º Secretário do
> Senado Federal (Senador Heráclito Fortes) as Constituições;
> - A correspondência (com o ofício) deverá ser enviada à Secretaria Especial
> de Editoração e Publicações - SEEP (Av. N2 Anexo D - Senado Federal -
> Brasília - DF - CEP: 70165-900), "Aos cuidados do Dr. Florian Madruga -
> Diretor Executivo da SEEP";
> - De posse do Ofício, o Sr. Diretor Executivo despachará com o 1º
> Secretário para autorizar a remessa à Câmara Municipal solicitante;
> - Uma vez autorizada a SEEP fará a remessa das Constituições ao endereço
> fornecido pela Câmara Municipal.
> Amigos, informo que o procedimento acima descrito foi informado pelo Sr.
> Diretor Executivo da SEEP (Dr. Florian madruga).
> Acredito que tenha sanado a dúvida do Adriano.
> Saudações a todos.
>
> James R. M. de Carvalho
> Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - SSFAC
> (061) 3311.2634
>
> -----Mensagem original-----
> De: gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo Arno
> Nerling
> Enviada em: sexta-feira, 4 de setembro de 2009 17:46
> Para: gicom em listas.interlegis.gov.br
> Assunto: [gicom] A vontade de Constituição e o acesso ao Texto impresso
>
> Prezado Adriano Schröer,
> o apontamento do Angelo Marcondes de Oliveira Neto, é relevante. Por aí
> encontrarás um caminho, para chamar atenção dos parlamentares e da Casa
> legislativa na qual atuas.
> Me permita agregar ainda um outro elemento: Chamo atenção para o Art.
> 64. do 'ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS', aprovado há
> quase 21 anos, como Título X, da Constituição Federal.
> Vejamos o texto: 'Art. 64 - A Imprensa Nacional e demais gráficas da União,
> dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta
> ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
> promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que será posta
> à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das
> igrejas e de outras instituições representativas da comunidade,
> gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado
> um exemplar da Constituição do Brasil'.
> O comando segue lá. Poucos iniciativas legislativas foram tomadas nesse
> sentido.
> A gráfica do Senado, por exemplo, se fores lá, terás que pagar pelo Texto
> impresso da Constituição.
> Quanto mais distante nosso povo estiver da Constiuição, menos cidadão será.
> É preciso projetos de resolução, para orientar as gráficas do legislativo,
> ou, destinação de recursos orçamentários no legislativo, para reprodução da
> Lei Maior.
> Aquí em São Paulo, a Constituição determinou e o resultado é que cada
> cidadão, que telefonar para a Imprensa Oficial e apontar o seu endereço e
> documento de identificação, receberá em casa um Texto impresso, contendo a
> Constituição Federal e a Estadual, publicadas na mesma edição.
> Bem, isso ajuda a olhar o passado, o presente e o futuro. Ajuda a pensar
> sobre o acesso à textos populares, que contenham a integra de nossa
> Constiuição.
> Quem sabe assim, ela começe a ser vista como direito hierárquicamente
> superior.
> Pelo momento, é a contribuição da Universidade Pública brasileira, ao
> Colab, no tema da cidadania e da comunicação legislativa.
> Att.
>
> --
> Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
> Curso de Gestão de Políticas Públicas
> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
> Universidade de São Paulo - USP
>
>
> Citando Angelo Marcondes de Oliveira Neto <angelomarcondes em gmail.com>:
>
> > Opa,
> >
> > Existem sim, basta vc escrever ao seu senador ou visitar algum deles que
> > você vai conseguir aos montes.
> > Além disso você pode pedir a biblioteca básica para os gabinetes, através
> > do  link
> >
> http://www.interlegis.gov.br/Members/monicaco/2008/news_item.2008-03-19.4264117589
> >
> > Abraços
> >
> >
> >
> > Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> > http://uaigeek.blogspot.com
> > angelomarcondes em gmail.com
> > (34) 91414287 - Linux User: #417837
> >
> >
> > 2009/9/4 Adriano Schröer <circoeletronico em gmail.com>
> >
> >> Pessoal, existe algum meio para conseguir exemplares da constituição
> para
> >> os gabinetes e a câmara?
> >> Abraço
> >>
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