[gicom] RES: A vontade de Constituição e o acesso ao Texto impresso

James R. Menezes de Carvalho jamescarvalho em interlegis.gov.br
Terça Setembro 8 09:35:42 BRT 2009


Prezados amigos, bom dia.
Para conhecimento de todos e informação ao Prof. Marcelo, no site do Senado Federal qualquer cidadão pode ter acesso ao texto da Constituição com todas as emendas constitucionais.
O acesso pode ser feito artigo por artigo ou então através do PDF para impressão.
Acho que responde (um pouco) ao anseio do Prof. Marcelo.
Quanto ao questionamento levantado pelo Adriano, para obter a Constituição para a sua Câmara Municipal, o caminho a ser seguido é o seguinte:
- Solicitar através de ofício do Presidente da Câmara ao 1º Secretário do Senado Federal (Senador Heráclito Fortes) as Constituições;
- A correspondência (com o ofício) deverá ser enviada à Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP (Av. N2 Anexo D - Senado Federal - Brasília - DF - CEP: 70165-900), "Aos cuidados do Dr. Florian Madruga - Diretor Executivo da SEEP";
- De posse do Ofício, o Sr. Diretor Executivo despachará com o 1º Secretário para autorizar a remessa à Câmara Municipal solicitante;
- Uma vez autorizada a SEEP fará a remessa das Constituições ao endereço fornecido pela Câmara Municipal.
Amigos, informo que o procedimento acima descrito foi informado pelo Sr. Diretor Executivo da SEEP (Dr. Florian madruga).
Acredito que tenha sanado a dúvida do Adriano.
Saudações a todos.

James R. M. de Carvalho
Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - SSFAC
(061) 3311.2634

-----Mensagem original-----
De: gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gicom-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Enviada em: sexta-feira, 4 de setembro de 2009 17:46
Para: gicom em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gicom] A vontade de Constituição e o acesso ao Texto impresso

Prezado Adriano Schröer,
o apontamento do Angelo Marcondes de Oliveira Neto, é relevante. Por aí encontrarás um caminho, para chamar atenção dos parlamentares e da Casa legislativa na qual atuas.
Me permita agregar ainda um outro elemento: Chamo atenção para o Art.  
64. do 'ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS', aprovado há quase 21 anos, como Título X, da Constituição Federal.
Vejamos o texto: 'Art. 64 - A Imprensa Nacional e demais gráficas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, promoverão edição popular do texto integral da Constituição, que será posta à disposição das escolas e dos cartórios, dos sindicatos, dos quartéis, das igrejas e de outras instituições representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil'.
O comando segue lá. Poucos iniciativas legislativas foram tomadas nesse sentido.
A gráfica do Senado, por exemplo, se fores lá, terás que pagar pelo Texto impresso da Constituição.
Quanto mais distante nosso povo estiver da Constiuição, menos cidadão será.
É preciso projetos de resolução, para orientar as gráficas do legislativo, ou, destinação de recursos orçamentários no legislativo, para reprodução da Lei Maior.
Aquí em São Paulo, a Constituição determinou e o resultado é que cada cidadão, que telefonar para a Imprensa Oficial e apontar o seu endereço e documento de identificação, receberá em casa um Texto impresso, contendo a Constituição Federal e a Estadual, publicadas na mesma edição.
Bem, isso ajuda a olhar o passado, o presente e o futuro. Ajuda a pensar sobre o acesso à textos populares, que contenham a integra de nossa Constiuição.
Quem sabe assim, ela começe a ser vista como direito hierárquicamente superior.
Pelo momento, é a contribuição da Universidade Pública brasileira, ao Colab, no tema da cidadania e da comunicação legislativa.
Att.

--
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Curso de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo - USP


Citando Angelo Marcondes de Oliveira Neto <angelomarcondes em gmail.com>:

> Opa,
>
> Existem sim, basta vc escrever ao seu senador ou visitar algum deles que
> você vai conseguir aos montes.
> Além disso você pode pedir a biblioteca básica para os gabinetes, através
> do  link
> http://www.interlegis.gov.br/Members/monicaco/2008/news_item.2008-03-19.4264117589
>
> Abraços
>
>
>
> Angelo Marcondes de Oliveira Neto.
> http://uaigeek.blogspot.com
> angelomarcondes em gmail.com
> (34) 91414287 - Linux User: #417837
>
>
> 2009/9/4 Adriano Schröer <circoeletronico em gmail.com>
>
>> Pessoal, existe algum meio para conseguir exemplares da constituição para
>> os gabinetes e a câmara?
>> Abraço
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