[gial] RES: Incorporação de Gratificação

Sidney Costacurta scostacurta em mpc.com.br
Sexta Março 12 12:15:52 -03 2021


Bom dia

 

Após a EC 19/98, somente por força de lei se pode incorporar, então se não houver lei aplicado ao seu município, a incorporação não é devida.

 

Caso exista lei autorizando, é preciso verificar se seus requisitos se completaram antes da entrada em vigor da EC 103/19, pois esta EC vedou novas incorporações.

 

Att

 

Sidney Vieira Costacurta

CM Campinas

 

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Alexisandri Ferreira
Enviada em: sexta-feira, 12 de março de 2021 09:30
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] Incorporação de Gratificação

 

Bom dia! Pessoal, alguém sabe me dizer se é possível incorporar gratificação aos vencimentos? Faço esta pergunta pois tenho uma gratificação desde 2006 e a atual diretoria está "pagar" as promessas políticas e parece que estou na reta.. rsrsrsr. Pesquisei em nossa Legislação Municipal, porém nada encontrei sobre incorporação. 

Desde já agradeço a colaboração!!

 

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