[gial] OUVIDORIA

[andre em agudo.rs.leg.br]

Artemio,

se a atividade da Ouvidoria tem repercussão externa, o tem como as da Câmara em geral. Nem por isso tudo o que a Câmara regulamenta o faz por Decreto Legislativo. A Ouvidoria faz parte da estrutura da Câmara, interna, portanto sua regulamentação é por Resolução. Em Agudo RS lei trata do assunto para o município como um todo e a Câmara incluiu a Ouvidoria em sua estrutura administrativa por Resolução.

Abraço.

1 de Março de 2021 13:12, "Artemio Friedrich" <artemio-friedrich em camaranh.rs.gov.br (mailto:artemio-friedrich em camaranh.rs.gov.br?to=%22Artemio%20Friedrich%22%20<artemio-friedrich em camaranh.rs.gov.br>)> escreveu:
	Olá! 

	Há entendimentos que indicam que a melhor opção é a criação de Ouvidoria na Câmara através de Decreto Legislativo, pois é mais indicada para situações legais que tenham efeitos externos específicos. Tem esta questão de que Resolução é mais indicada para assuntos internos do parlamento. 

	Aqui em NH-RS foi criada por Decreto Legislativo. 

	atenciosamente, 

	--- 
  ARTEMIO ADEMAR FRIEDRICH
Setor de Apoio Legislativo
Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS
FONE: (51)3594-0571  
------------------------------------
	Em 01/03/2021 11:34, Guilherme Ribeiro escreveu:  Asevedo,
o que diz respeito a estrutura interna da Câmara Municipal, o instrumento adequado é Resolução.  
 Em seg., 1 de mar. de 2021 às 11:08, asevedojro <asevedojro em bol.com.br (mailto:asevedojro em bol.com.br)> escreveu:  Caros Gialeiros, Bom Dia!!!
A norma adequada para criação de OUVIDORIA, é Resolçução ou Lei?

ASEVEDO
CM Barra doCorda
 --
Histórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial (http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial)

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade (http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade)

Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial (https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial)   --
Histórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial (http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial)

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade (http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade)

Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial (https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial)
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20210301/bda42cfe/attachment.html>