[gial] OUVIDORIA

Artemio Friedrich artemio-friedrich em camaranh.rs.gov.br
Segunda Março 1 13:12:22 -03 2021


Olá! 

Há entendimentos que indicam que a melhor opção é a criação de Ouvidoria
na Câmara através de Decreto Legislativo, pois é mais indicada para
situações legais que tenham efeitos externos específicos. Tem esta
questão de que Resolução é mais indicada para assuntos internos do
parlamento. 

Aqui em NH-RS foi criada por Decreto Legislativo.  

atenciosamente, 

---

_ARTEMIO ADEMAR FRIEDRICH_
Setor de Apoio Legislativo
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO - RS
 FONE: (51)3594-0571 

-------------------------

Em 01/03/2021 11:34, Guilherme Ribeiro escreveu:

> Asevedo,  
> 
> o que diz respeito a estrutura interna da Câmara Municipal, o instrumento adequado é Resolução.  
> 
> Em seg., 1 de mar. de 2021 às 11:08, asevedojro <asevedojro em bol.com.br> escreveu: 
> 
>> Caros Gialeiros, Bom Dia!!!
>> A norma adequada para criação de OUVIDORIA, é Resolçução ou Lei?
>> 
>> ASEVEDO
>> CM Barra doCorda 
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>> Histórico do grupo:
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>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
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>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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