[gial] questão sobre ordenamento de dispositivos

Rafael Paladine Vieira rafael_advocacia em yahoo.com.br
Quarta Setembro 16 08:48:35 -03 2020


Bom dia,

O Alfanumérico não é vedado, porém como operador do direito, penso que deve ser utilizado minimamente.
Na situação em questão, a Letícia informou que precisaria utilizar todo o alfabeto, e retornar a utilizar.
Eu particularmente nunca vi uma norma, com tantos acréscimos de dispositivos sequenciais assim.
O CPC revogado, continha o artigo 475-A até o 475-R, foi o maior que já me deparei, mas nunca vi virar o alfabeto e passar de 475-AA.
Mas como já mencionei, penso que a melhor opção ainda seja a edição de uma nova norma, com revogação da anterior, como ocorrerá com o próprio CPC.
SMJ
att
Rafael Paladine Vieira .'.
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    Em terça-feira, 15 de setembro de 2020 12:35:51 BRT, Renata Viegas <viegas_renata em hotmail.com> escreveu:  
 
 Letícia Marques,

Um exemplo prático dessa adoção alfanumérica:
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/250912148/artigo-3a-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
|  | Art. 3A do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)www.jusbrasil.com.br |

At.te,
Renata Viegas


De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br <gial-bounces em listas.interlegis.gov.br> em nome de Letícia Marques <leticiamarques.divcol em gmail.com>
Enviado: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 16:49
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>
Cc: Adriana <adriana.divcol em gmail.com>
Assunto: [gial] questão sobre ordenamento de dispositivos   Olá, prezados colegas do Gial!
    Boa tarde!
 Como redatora de uma Casa Legislativa de Minas Gerais, compartilho atualmente, com meus colegas de equipe, uma questão que trata sobre ordenamento de artigos de proposição legislativa na situação que descrevo a seguir, de forma contextualizada:Suponha-se:  - serão acrescentados entre os arts. 3º e 4º de uma lei,  vários outros artigos que, por seu teor e por conterem matéria específica, só poderão ser incluídos nesse local - e da seguinte forma: 

Art. 3º-A - [...]Art. 3º-B - [...]Art. 3º-C - [...]e assim por diante, até se esgotarem as possibilidades de ordenamento pela ordem alfabética, quando se chegar ao posicionamento do art. 3º-Z. 
- se houver necessidade de continuar esse ordenamento com a inclusão de novos artigos,  como poderá ser feita a sequência desses dispositivos? 
- Pensamos na possibilidade de  voltar ao art. 3º-A e continuar a sequência da seguinte forma:
Art. 3º-AA - [...]Art. 3º-BB - [...]Art. 3º-CC - [...]
e assim por diante.. - o que vocês acham dessa solução? Haveria outra possibilidade melhor? Qual?
Desde já agradeço a atenção de vocês.
Atenciosamente,
Letícia Marques
 -- 
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