[gial] questão sobre ordenamento de dispositivos

Renata Viegas viegas_renata em hotmail.com
Terça Setembro 15 11:01:29 -03 2020


Letícia Marques,

Um exemplo prático dessa adoção alfanumérica:

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/250912148/artigo-3a-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
[https://static.jusbr.com/images/logo/meta.png]<https://www.jusbrasil.com.br/topicos/250912148/artigo-3a-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941>
Art. 3A do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41<https://www.jusbrasil.com.br/topicos/250912148/artigo-3a-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941>
Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
www.jusbrasil.com.br
At.te,

Renata Viegas



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De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br <gial-bounces em listas.interlegis.gov.br> em nome de Letícia Marques <leticiamarques.divcol em gmail.com>
Enviado: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 16:49
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>
Cc: Adriana <adriana.divcol em gmail.com>
Assunto: [gial] questão sobre ordenamento de dispositivos

  Olá, prezados colegas do Gial!

    Boa tarde!

 Como redatora de uma Casa Legislativa de Minas Gerais, compartilho atualmente, com meus colegas de equipe, uma questão que trata sobre ordenamento de artigos de proposição legislativa na situação que descrevo a seguir, de forma contextualizada:
Suponha-se:

 - serão acrescentados entre os arts. 3º e 4º de uma lei,  vários outros artigos que, por seu teor e por conterem matéria específica, só poderão ser incluídos nesse local - e da seguinte forma:

Art. 3º-A - [...]
Art. 3º-B - [...]
Art. 3º-C - [...]
e assim por diante, até se esgotarem as possibilidades de ordenamento pela ordem alfabética, quando se chegar ao posicionamento do art. 3º-Z.

- se houver necessidade de continuar esse ordenamento com a inclusão de novos artigos,  como poderá ser feita a sequência desses dispositivos?

- Pensamos na possibilidade de  voltar ao art. 3º-A e continuar a sequência da seguinte forma:

Art. 3º-AA - [...]
Art. 3º-BB - [...]
Art. 3º-CC - [...]

e assim por diante..
 - o que vocês acham dessa solução? Haveria outra possibilidade melhor? Qual?

Desde já agradeço a atenção de vocês.

Atenciosamente,

Letícia Marques


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