[gial] questão sobre ordenamento de dispositivos

Rafael Paladine Vieira rafael_advocacia em yahoo.com.br
Terça Setembro 15 09:37:26 -03 2020


Bom dia...

Se serão tantos artigos assim a serem incluídos, penso que a melhor opção seria editar uma nova lei de forma que contemplasse todas as regras, e revogar a anterior em sua integralidade.
SMJ
Rafael Paladine Vieira .'.
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    Em segunda-feira, 14 de setembro de 2020 16:50:24 BRT, Letícia Marques <leticiamarques.divcol em gmail.com> escreveu:  
 
   Olá, prezados colegas do Gial!
    Boa tarde!
 Como redatora de uma Casa Legislativa de Minas Gerais, compartilho atualmente, com meus colegas de equipe, uma questão que trata sobre ordenamento de artigos de proposição legislativa na situação que descrevo a seguir, de forma contextualizada:Suponha-se:  - serão acrescentados entre os arts. 3º e 4º de uma lei,  vários outros artigos que, por seu teor e por conterem matéria específica, só poderão ser incluídos nesse local - e da seguinte forma: 

Art. 3º-A - [...]Art. 3º-B - [...]Art. 3º-C - [...]e assim por diante, até se esgotarem as possibilidades de ordenamento pela ordem alfabética, quando se chegar ao posicionamento do art. 3º-Z. 
- se houver necessidade de continuar esse ordenamento com a inclusão de novos artigos,  como poderá ser feita a sequência desses dispositivos? 
- Pensamos na possibilidade de  voltar ao art. 3º-A e continuar a sequência da seguinte forma:
Art. 3º-AA - [...]Art. 3º-BB - [...]Art. 3º-CC - [...]
e assim por diante.. - o que vocês acham dessa solução? Haveria outra possibilidade melhor? Qual?
Desde já agradeço a atenção de vocês.
Atenciosamente,
Letícia Marques
 -- 
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