[gial] questão sobre ordenamento de dispositivos

Junior ubiracyjr em gmail.com
Segunda Setembro 14 23:18:40 -03 2020


Prezada,

Numa situação dessas, o mais adequado é criar uma nova lei, revogando a
anterior.
O uso excessivo do recurso de numeração alfanumérica não é recomendado,
pois pode implicar num texto confuso.

*Junior Lyra*
*Secretário Legislativo*
*Câmara Municipal de Olinda/PE*

Em seg., 14 de set. de 2020 às 16:50, Letícia Marques <
leticiamarques.divcol em gmail.com> escreveu:

>   Olá, prezados colegas do Gial!
>
>     Boa tarde!
>
>  Como redatora de uma Casa Legislativa de Minas Gerais,
> compartilho atualmente, com meus colegas de equipe, uma questão que trata
> sobre ordenamento de artigos de proposição legislativa na situação que
> descrevo a seguir, de forma contextualizada:
> Suponha-se:
>
>  - serão acrescentados entre os arts. 3º e 4º de uma lei,  vários outros
> artigos que, por seu teor e por conterem matéria específica, só poderão ser
> incluídos nesse local - e da seguinte forma:
>
> Art. 3º-A - [...]
> Art. 3º-B - [...]
> Art. 3º-C - [...]
> e assim por diante, até se esgotarem as possibilidades de ordenamento pela
> ordem alfabética, quando se chegar ao posicionamento do art. 3º-Z.
>
> - se houver necessidade de continuar esse ordenamento com a inclusão de
> novos artigos,  como poderá ser feita a sequência desses dispositivos?
>
> - Pensamos na possibilidade de  voltar ao art. 3º-A e continuar a
> sequência da seguinte forma:
>
> Art. 3º-AA - [...]
> Art. 3º-BB - [...]
> Art. 3º-CC - [...]
>
> e assim por diante..
>  - o que vocês acham dessa solução? Haveria outra possibilidade melhor?
> Qual?
>
> Desde já agradeço a atenção de vocês.
>
> Atenciosamente,
>
> Letícia Marques
>
>
> --
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