[gial] Dúvida - Nomeação Lei

Guilherme Ribeiro guibh68 em gmail.com
Terça Outubro 27 09:14:38 -03 2020


Fernando, eu nunca vi, acho que normalmente esta forma de denominar a lei é
informal. Por exemplo, a Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/20, não tem em seu
texto a referencia a este nome, que foi um apelido dado pela comunidade. O
mesmo para a Lei Rouanet.

Mas não vejo nenhum problema em colocarem no texto da lei um nome.

Em ter., 27 de out. de 2020 às 07:00, Fernando Caio <fcaio.barreto em gmail.com>
escreveu:

> Bom dia a todos.
>
> Estamos elaborando aqui uma lei municipal sobre autismo, e gostaríamos de
> homenagear uma pessoa que luta pela causa, nomeando a mesma como "Lei nome
> da pessoa". Isso é possível?
>
> Pergunto pois em âmbito federal temos, sobre este tema, a Lei Berenice
> Piana, Lei Romeo Mion, dentre outras nomeadas.
>
> Um abraço a todos os colegas.
> --
> Histórico do grupo:
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