[gial] Dúvida - Nomeação Lei

Fernando Caio fcaio.barreto em gmail.com
Terça Outubro 27 06:59:38 -03 2020


Bom dia a todos.

Estamos elaborando aqui uma lei municipal sobre autismo, e gostaríamos de
homenagear uma pessoa que luta pela causa, nomeando a mesma como "Lei nome
da pessoa". Isso é possível?

Pergunto pois em âmbito federal temos, sobre este tema, a Lei Berenice
Piana, Lei Romeo Mion, dentre outras nomeadas.

Um abraço a todos os colegas.
-------------- Próxima Parte ----------
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