[gial] reclamação x recurso

André Brum da Silva andre em agudo.rs.leg.br
Terça Agosto 4 11:02:43 -03 2020


Bom dia.

Nosso Regimento Interno diz o que segue sobre a participação do
Presidente em discussões:

"Art. 36.  A participação do Presidente em discussões deve obedecer ao
art. 113."

"Art. 113.  O Presidente tem sua inscrição intransferível assegurada a
qualquer momento da sessão.
Parágrafo único.  Para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente
deixará a cadeira presidencial, passando-a a seu substituto legal, e
falará da tribuna destinada aos oradores."

Entende-se que os arts. 36 e 113, ao regular a participação do
Presidente "em discussões", não o faz apenas para discussão sobre
matérias, mas em discussões em geral. Um Vereador tem alertado que o
Presidente, nas sessões, estaria exagerando no uso da palavra ao ir
além da condução dos trabalhos, manifestando opiniões (embora não tenha
feito isso na discussão de matérias).

Agora, o parlamentar quer formalizar um recurso sobre a questão. Porém,
ele ainda não formalizou a reclamação, tendo se limitado a fazer
alertas. Diz o Regimento:

"Art. 37.  Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que
lhe são atribuídas neste Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar-
lhe sobre o fato e apresentar recurso, na forma regimental.
Parágrafo único.  Julgado o recurso, o Presidente deverá cumprir a
decisão do Plenário.
Art. 38.  Os recursos contra atos do Presidente serão interpostos
dentro do prazo improrrogável de dez dias contados da data da
ocorrência, por simples petição a ele dirigida.
§ 1º  O recurso será encaminhado pelo Presidente, dentro de vinte e
quatro horas, à Comissão de Constituição e Justiça, para opinar e
elaborar projeto de resolução, dentro de cinco dias, a contar da data
de seu recebimento.
§ 2º  Apresentado o parecer, com o projeto de resolução, acolhendo ou
denegando o recurso, será submetido a uma única discussão e votação na
Ordem do Dia da primeira sessão ordinária subseqüente."

"Art. 104.  Quando houver orador na tribuna, o Vereador só poderá
solicitar a palavra para:
...
II –  formular questão de ordem;
III –  apresentar reclamação;
..."

Assim sendo, questiono: 1) os alertas do Vereador podem ser
considerados "reclamação" e, tendo o Presidente dito que responderia
questionamentos quaisquer da cadeira presidencial, já caberia recurso a
tal resposta? 2) Ou o Vereador tem de apresentar questão de ordem ou
reclamação formalmente, mesmo que oral, para, eventualmente, apresentar
recurso.

Agradeço se alguém puder ajudar.

-- 
André Brum da Silva

Oficial Legislativo

Câmara Municipal de Agudo - RS

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