[gial] Emendar lei antiga

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Terça Maio 31 11:30:11 BRT 2016


Então Weliton, 
a pergunta é se o novo projeto vem integralmente como a anterior e com a modificação do artigo ou incisos, ou se pode vir modificando os artigos e incisos e fazendo apenas menção de que tal modificação é na lei tal.

From: welitonmarquez em gmail.com
Date: Tue, 31 May 2016 14:24:08 +0000
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Emendar lei antiga

Caro colega,

Como já mencionado, não há que se confundir emenda com alteração da Lei,muito ebora ambas objetivam a modificação de algum dispositivo texto legal. A primeira se dá no âmbito das comissões durante o curso do processo legislativo,a segunda é  a própria iniciativa por meio de projeto de lei com a alteração do despositivo proposto.


Em Ter, 31 de mai de 2016 11:00, Joailson Rodrigues de Souza <rabisouza em live.com> escreveu:



Caros colegas,  

Gostaria que emitissem opinião sobe o fato de o Executivo enviar emenda a uma Lei de dezembro de 2010. 
Outrora fui informado que uma lei só emenda enquanto tramita nas comissões;  que para modificar lei já sancionada há tempo se faria novo projeto de lei, copiando-a até o ponto que se deseja modificar, faz-se as modificações e lá  no "Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a lei nº tal ... ou seja a anterior.

Favor confirmarem se é isto o correto.
 		 	   		  
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