[gial] Emendar lei antiga

Weliton Marques welitonmarquez em gmail.com
Terça Maio 31 11:24:08 BRT 2016


Caro colega,
Como já mencionado, não há que se confundir emenda com alteração da
Lei,muito ebora ambas objetivam a modificação de algum dispositivo texto
legal. A primeira se dá no âmbito das comissões durante o curso do processo
legislativo,a segunda é  a própria iniciativa por meio de projeto de lei
com a alteração do despositivo proposto.

Em Ter, 31 de mai de 2016 11:00, Joailson Rodrigues de Souza <
rabisouza em live.com> escreveu:

> Caros colegas,
>
> Gostaria que emitissem opinião sobe o fato de o Executivo enviar emenda a
> uma Lei de dezembro de 2010.
> Outrora fui informado que uma lei só emenda enquanto tramita nas
> comissões;  que para modificar lei já sancionada há tempo se faria novo
> projeto de lei, copiando-a até o ponto que se deseja modificar, faz-se as
> modificações e lá  no "Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
> revogando-se a lei nº tal ... ou seja a anterior.
>
> Favor confirmarem se é isto o correto.
> --
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