[gial] Licitação - Contrato

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Terça Maio 17 10:38:27 BRT 2016


Jean,

Licitação nada mais é que uma pesquisa de preço. Não há obrigatoriedade de a administração adquirir o serviço ou o produto licitado, na integralidade ou mesmo parcialidade. Adquire conforme a necessidade do serviço público.
É estranho licitar determinada quantidade e não consumi-la. No mínimo, faltou prudência na hora de estimar quantitativos.
Informas que há um contrato. Necessário ler os termos. A rigor, os contratos servem para balizar as regras licitatórias entre as partes.
O que rege a aquisição e a obrigação de entrega do produto é a ordem de serviço da administração para a empresa contratada efetuar a entrega.

Att.,

From: jeanconfortin em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 16 May 2016 23:39:18 +0000
Subject: [gial] Licitação - Contrato






Pessoal, estamos com a seguinte dúvida: 
Realizamos uma
dispensa de licitação para compra de materiais de escritório. Foi celebrado um
contrato de entrega parcelada (conforme a necessidade) o qual está por vencer.
Ocorre que até o momento foram adquiridos apenas 30% dos itens. O contrato não
pode ser aditado. Não sabemos se podemos deixar expirar o prazo do contrato sem
adquirir o restante dos itens ou realizamos a compra do restante dos produtos
antes do término do contrato.

A empresa contratada diz que se devemos comprar pois ela fez
o preço que fez com base na quantidade estimada. O que acham. Temos obrigação
de adquirir todos os produtos licitados e contratados?



  Jean Carlos Confortin

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