[gial] Prescrição de crédito tributário

Guilherme Camara Bicas camarabicasguilherme em hotmail.com
Sexta Maio 6 17:15:46 BRT 2016


Prezados,

Está havendo uma discussão por aqui tentando entender se podemos considerar a prescrição de crédito tributário como renúncia de receita. Qual o entendimento de vocês? Deixar de cobrar do munícipe um tributo por ele devido ao ponto de causar a prescrição do mesmo é uma forma de fazer, indiretamente, renúncia de receita?

Att.

Guilherme Sabino Daniel


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