[gial] Redação de Proposta de Emenda que inclui artigos em Projeto de Lei

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Sexta Maio 6 13:18:42 BRT 2016


Olá, Edenézio,

Na minha primeira mensagem eu havia de fato me confundido: ao ver o termo
"proposição de emenda", imaginei tratar-se de uma PELO.

Já, na minha segunda mensagem, a sugestão é mesmo para texto de emenda.
Pretendi com isso sugerir, em especial, a inclusão de numeração precisa nos
dispositivos propostos pela emenda e o comando para a renumeração dos
dispositivos subsequentes, e sugerir também uma análise da necessidade de
citar o capítulo na identificação dos novos artigos. A fórmula que
apresentei aí foi a que convencionamos em nosso guia de redação, por
entendermos mais precisa, mas não vejo muita distância entre os sentidos
das expressões privilegiadas pelo nosso guia e o texto apresentado pela
Marcela.

A propósito, se alguém quiser acessar outros modelos para emendas do nosso
guia, basta visitar a página
http://www.cmbh.mg.gov.br/guia-pratico-redacao/3-redacao-de-proposicoes-normativas-regras-especificas/modelos-de-emenda-e-de-s.
Os modelos estão em formato Word, para serem salvos como arquivo a ser
editado.

Fica o convite a todos para navegar pelas outras partes do guia e, se
quiserem enviar sugestões, comentários e dúvidas, poderão fazê-lo pelo
*e-mail* guiaredacao em cmbh.mg.gov.br.

Abr,

Giovana

Giovana de Sousa Rodrigues - Redatora
SECRED/DIVCOL/DIRLEG
Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
(31) 3555-1309
giovana.divcol em gmail.com
giovana em cmbh.mg.gov.br


Em 3 de maio de 2016 17:23, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio2 em gmail.com> escreveu:

> Giovana,
>
> A forma que você apresenta seria nos casos de um projeto de lei que altera
> uma Lei vigente.
>
> No caso de Marcela, ainda é projeto de lei, deve ser adotada a forma
> sugerida pela própria Marcela.
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Santiago.
> (75)9969-3000
>
> Em 03/05/2016 13:07, "Giovana Rodrigues" <giovana.divcol em gmail.com>
> escreveu:
>
>> Olá, Marcela,
>>
>> No caso, você já poderá numerar esses artigos seguindo a orientação da
>> Lei Complementar nº 95/98 para isso, e utilizando, por exemplo, a fórmula:
>>  "Ficam acrescentados ao Capítulo XX da Lei Orgânica do Município de
>> XXXX os seguintes arts. de 15-A, 15-B e 15-C:".
>>
>> Abr,
>>
>> Giovana
>>
>> LC 95/98:
>>
>> Art. 12. A alteração da lei será feita: (...)I
>>
>> II - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do
>> dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as
>> seguintes regras: (...)
>>
>> b) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e
>> de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V do art. 10, devendo
>> ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior,
>> seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem
>> suficientes para identificar os acréscimos;      (Redação dada pela Lei
>> Complementar nº 107, de 26.4.2001)
>> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp107.htm#art1>
>>
>>
>>
>> Giovana de Sousa Rodrigues - Redatora
>> SECRED/DIVCOL/DIRLEG
>> Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
>> (31) 3555-1309
>> giovana.divcol em gmail.com
>> giovana em cmbh.mg.gov.br
>>
>>
>> Em 3 de maio de 2016 12:23, Marcela Prado <marcelaplpraca em gmail.com>
>> escreveu:
>>
>>> Boa tarde,
>>>
>>> Gostaria de saber como é a maneira correta de se redigir uma Proposta de
>>> Emenda que inclui artigos dentro de um Capítulo já existente no Projeto de
>>> Lei. Encontramos Propostas de Emenda que utilizaram a seguinte redação:
>>> "Inclua-se, onde couber, os artigos XX, XX e XX no Projeto de Lei". Dessa
>>> forma, poderíamos escrever a Proposta de Emenda desta maneira: "Inclua-se
>>> os artigos XX,XX e XX, na sequência do art. XX, no Capítulo IV, do Projeto
>>> de Lei"?
>>>
>>> Att.,
>>>
>>> Marcela.
>>>
>>> --
>>> Histórico do grupo:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>>>
>>> Regras de participação:
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>>>
>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>
>>
>>
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>>
>> Regras de participação:
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>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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>>
>
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