[gial] Exemplos

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Terça Maio 3 16:57:55 BRT 2016


Em Ter, 2016-05-03 às 15:04 -0300, João Henrique Leoni Ramos escreveu:

Em Agudo:

> 1- Como é o rito da eleição da mesa diretora?

SEÇÃO I
DA ELEIÇÃO

Art. 26.  A Mesa da Câmara tem mandato de um ano e, com exceção da
primeira da legislatura, será eleita na última sessão ordinária da
sessão legislativa.
§ 1.º É vedada a reeleição para o mesmo cargo da Mesa na eleição
imediatamente subseqüente, dentro da mesma legislatura.
§ 2.º A Mesa cujo o mandato expira continuará dirigindo os trabalhos até
que seja eleita nova Mesa.
§ 3.º No caso de não ocorrer a eleição na sessão prevista no caput deste
artigo, o Presidente convocará quantas sessões forem necessárias, não
remuneradas, com intervalo de três dias uma da outra, até a eleição e
posse da nova Mesa.
Art. 27.  Na constituição da Mesa Diretora é assegurada, tanto quanto
possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos
parlamentares que participam da Casa.
Art. 28.  Respeitado o disposto na Lei Orgânica, a eleição dos membros
da Mesa, realizada por chapas, observará as seguintes normas:
I – apresentação de chapas completas;
II – presença da maioria absoluta dos Vereadores;
II –  votação secreta;
III – emprego de cédulas;
IV – colocação de cédula em urna à vista do Plenário;
V – escrutínio de votos e proclamação do resultado;
VI – obtenção da maioria simples dos votos;
VII – escolha da chapa cujo candidato a Presidente seja o mais idoso, no
caso de empate.
§ 1.º O Presidente convidará dois Vereadores de bancadas diferentes para
procederem a apuração.
§ 2.º A posse dos eleitos será imediata à proclamação do resultado.
Art. 29.  Vagando qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para
seu preenchimento no expediente da primeira sessão seguinte à
verificação da vaga.
Parágrafo único. Em caso de renúncia de todos os membros da Mesa,
proceder-se-á a eleição de seus novos membros na primeira sessão que
ocorrer após a renúncia, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre
os presentes.
> 
> 
> 2- Ordem de votação. O projeto principal ou emendas ao mesmo? Sobre a
> possibilidade de votação em bloco (Emendas)?

SEÇÃO III
DA ORDEM DE VOTAÇÃO E DO DESTAQUE

Art. 144.  A votação processar-se-á na seguinte ordem:
I – proposição principal;
II – emendas à proposição principal;
III – substitutivo de comissão;
IV – emendas a substitutivo de comissão;
V – substitutivo de Vereador;
VI – emendas a substitutivo de Vereador;
VII – destaque.
§ 1.º A votação da proposição e do substutitivo integral será em globo,
podendo a Presidência dividir a proposição quando considerar
conveniente.
§ 2.º Os pedidos de destaque serão deferidos de pleno pela Presidência
para votação de:
I – título;
II – capítulo;
III – seção;
IV – subseção;
V – artigo;
VI – parágrafo;
VII – inciso;
VIII – alínea;
IX – item;
X – expressão.
§ 3.º Não se admitirá destaque que, se aprovado, torne o texto sem
compreensão lógica.

Abraço.


-- 
André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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