[gial] Redação de Proposta de Emenda que inclui artigos em Projeto de Lei

Marcela Prado marcelaplpraca em gmail.com
Terça Maio 3 12:23:20 BRT 2016


Boa tarde,

Gostaria de saber como é a maneira correta de se redigir uma Proposta de
Emenda que inclui artigos dentro de um Capítulo já existente no Projeto de
Lei. Encontramos Propostas de Emenda que utilizaram a seguinte redação:
"Inclua-se, onde couber, os artigos XX, XX e XX no Projeto de Lei". Dessa
forma, poderíamos escrever a Proposta de Emenda desta maneira: "Inclua-se
os artigos XX,XX e XX, na sequência do art. XX, no Capítulo IV, do Projeto
de Lei"?

Att.,

Marcela.
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