[gial] Nome dos logradouros

Brocoió rabisouza em live.com
Quarta Março 30 16:00:10 BRT 2016


Aqui em Presidente Figueiredo no Amazonas, denominamos por Projeto de Lei com a preocupação de não infringir Lei Federal que proibe prestar esta homenagem a pessoas vivas!

--- Mensagem Original ---

De: "José Ricardo da Silveira Chagas" <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>
Enviado: 30 de março de 2016 14:55
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] Nome dos logradouros

Nos municípios de vocês, há algum regramento sobre denominação de logradouros públicos?
Especialmente, pode ser nominado pelo prefeito municipal mediante decreto ou há necessidade de lei municipal?

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