[gial] Transferência de Imóvel

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Terça Março 29 15:18:01 BRT 2016


Guilherme,

Alteração na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis?
A rigor, não é necessário, pq o imóvel continua sendo do município, que é a pessoa jurídica titular de direito.
Tanto prefeitura como câmara municipal não são pessoas jurídicas.
Mas em face desta cedência do imóvel, nada impede que seja averbado na matrícula do imóvel esta transferência.
É prudente que façam.

Att.,



From: camarabicasguilherme em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Tue, 29 Mar 2016 17:47:37 +0000
Subject: [gial] Transferência de Imóvel









Prezados,
 
O Executivo municipal está cedendo um prédio para sediar a Câmara que atualmente funciona no mesmo prédio que a Prefeitura. A afetação do novo prédio às atividades do legislativo foi feita através de lei.
Nesta situação, é preciso fazer alguma alteração na escritura pública do imóvel?
 
Guilherme Sabino Daniel

Secretário Legislativo

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