[gial] Voto de Minerva

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Sexta Março 18 09:01:37 BRT 2016


Caro colega Calhau, você foi correto ao dizer que depende de cada RI;
o daqui reza:


Art. 12  O Presidente da
Câmara só terá direito a voto:

I - na eleição da
Mesa;

II - quando a
matéria exigir para aprovação o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros
da Câmara;

III - quando
houver empate em qualquer votação no Plenário.


Houve incorreção, pois ele votou em requerimento. Votou como vereador comum e empatou e utilizou o voto de qualidade.  

Date: Thu, 17 Mar 2016 14:22:10 -0300
From: calhau em almg.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Voto de Minerva


  
    
  
  
    Caro Joailson:

    

    Normalmente, os Presidentes das casas legislativas só votam em caso
    de empate, salvo disposição regimental em contrário. Isso depende do
    regimento interno de cada Poder Legislativo. 

    Na Assembleia de Minas, por exemplo, o Presidente somente vota
    quando há empate. Entretanto, no âmbito das comissões parlamentares
    (permanentes e temporárias), o Presidente vota como qualquer membro
    efetivo. Se houver empate, cabe a ele desempatar o processo de
    votação. Ou seja, no caso de empate ele vota duas vezes. 

    Entretanto, nas votações em Plenário o Presidente da Assembleia
    Legislativa não vota.

    Att.

    

    Antônio Calhau

    

    

    Em 17/03/2016 14:11, Joailson Rodrigues
      de Souza escreveu:

    
    
      
      Caros colegas, 

        

        O Presidente vota em matéria como vereador comum e há empate.

        

        Pode ele usar o voto de Minerva para desempatar?

      
      

      
      

    
    

  


-- 
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