[gial] Voto de Minerva

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Quinta Março 17 14:22:10 BRT 2016


Caro Joailson:

Normalmente, os Presidentes das casas legislativas só votam em caso de 
empate, salvo disposição regimental em contrário. Isso depende do 
regimento interno de cada Poder Legislativo.
Na Assembleia de Minas, por exemplo, o Presidente somente vota quando há 
empate. Entretanto, no âmbito das comissões parlamentares (permanentes e 
temporárias), o Presidente vota como qualquer membro efetivo. Se houver 
empate, cabe a ele desempatar o processo de votação. Ou seja, no caso de 
empate ele vota duas vezes.
Entretanto, nas votações em Plenário o Presidente da Assembleia 
Legislativa não vota.
Att.

Antônio Calhau


Em 17/03/2016 14:11, Joailson Rodrigues de Souza escreveu:
> Caros colegas,
>
> O Presidente vota em matéria como vereador comum e há empate.
>
> Pode ele usar o voto de Minerva para desempatar?
>
>

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