[gial] Licença maternidade 180 dias

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Sábado Março 12 10:13:55 BRT 2016


Gialeir em s, para sanar as dúvidas sobre licença-gestante, o STF firmou
entendimento dos 180 dias para toda servidora pública.
Acessem:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/stf-decide-que-servidoras-publicas-adotantes-tem-direito-180-dias-de

Abraç@s virtu em is
Luis Fernando - COPLAF/INTERLEGIS

Em 9 de março de 2016 12:17, Wilson Fernando de Almeida Fortunato <
wilsonfortunato em hotmail.com> escreveu:

> José Ricardo,
>
> Eu não disse que há impedimento. Eu disse:
> “*A Licença Maternidade de 180 dias, no caso dos municípios, somente será
> permitido se houver a possibilidade no regime próprio do município. Desta
> forma, vai depender de cada Ente (Município ou Estado)*”
>
> Pode ser que eu tenha tentado responder mais rápido e não detalhei minha
> resposta e, por isso foi mal interpretada.
>
> Via de regra, não há a possibilidade da Prefeitura conceder o benefício da
> Licença Maternidade de 180 dias. Esta regra também vale para as empresas
> privadas.
>
> Agora, se houver a possibilidade expresa no regime próprio da Prefeitura,
> aí sim, não há problemas.
>
> Como a colega disse que a Prefeitura adota o regime geral da previdência,
> a regra para a Prefeitura é a mesma para as empresas privadas. Não existe a
> possibilidade *a priori.*
>
> Agora, SE a empresa privada aderir ao programa Empresa Cidadã, existe a
> possibilidade de conceder a “prorrogação” do benefício. Mas os 60 dias à
> mais será custeado pela empresa que, somente poderá abater o valor pago da
> base de cálculo de seus impostos (no caso de Lucro Real).
>
> Em se tratando de Prefeitura, ela não pode aderir ao programa empresa
> cidadã e, se desejar conceder a Licença Maternidade de 180 dias, não existe
> a possiblidade deste benefício ser concedido pela previdência (me foquei
> apenas na previdência).
> Porém, se a Prefeitura criar uma Lei própria para conceder o benefício, “*são
> outros quinhentos*”...rrrsss
>
>
> Desejo-lhe um ótimo dia e,
>
> Que este ano de 2016 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações
> (Pessoais e Profissionais)!
>
>
> Wilson Fernando de Almeida Fortunato
> Técnico em Contabilidade - CRC/MG 093.052/O-4
> Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K.
> Caixa Postal nº 09
> Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000
> Fone: (38) 3673 1272 - 9 9924 2255
> E-mail: wilsonfortunato em hotmail.com
>
> Dúvidas Contábeis, Departamento Pessoal, Fiscal, Legislação Federal e
> Estadual, etc???
> Siga-me no Face: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007903627915
> Ou visite o Fórum Contábil http://www.forumcontabeis.com.br
>
> *From:* José Ricardo da Silveira Chagas <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>
> *Sent:* Wednesday, March 09, 2016 12:03 PM
> *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> <gial em listas.interlegis.gov.br>
> *Subject:* Re: [gial] Licença maternidade 180 dias
>
> A lei não impede que órgãos públicos associem-se a ela.
> Evidente que não haverá para estes os benefícios ofertados à iniciativa
> privada.
> Mas, não estão impedidos de oferecer às suas servidoras 180 dias de
> licença-maternidade.
>
> Att.,
>
> ------------------------------
> From: wilsonfortunato em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Wed, 9 Mar 2016 11:49:16 -0300
> Subject: Re: [gial] Licença maternidade 180 dias
>
> Em que sentido você discorda José Ricardo??
>
>
>
>
> Desejo-lhe um ótimo dia e,
>
> Que este ano de 2016 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações
> (Pessoais e Profissionais)!
>
>
> Wilson Fernando de Almeida Fortunato
> Técnico em Contabilidade - CRC/MG 093.052/O-4
> Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K.
> Caixa Postal nº 09
> Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000
> Fone: (38) 3673 1272 - 9 9924 2255
> E-mail: wilsonfortunato em hotmail.com
>
> Dúvidas Contábeis, Departamento Pessoal, Fiscal, Legislação Federal e
> Estadual, etc???
> Siga-me no Face: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007903627915
> Ou visite o Fórum Contábil http://www.forumcontabeis.com.br
>
> *From:* José Ricardo da Silveira Chagas <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>
> *Sent:* Wednesday, March 09, 2016 11:45 AM
> *To:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> <gial em listas.interlegis.gov.br>
> *Subject:* Re: [gial] Licença maternidade 180 dias
>
> Wílson,
>
> Discordo da tua opinião
>
> ------------------------------
> From: wilsonfortunato em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Wed, 9 Mar 2016 11:37:40 -0300
> Subject: Re: [gial] Licença maternidade 180 dias
>
> Fernanda,
>
> Bom dia!
>
>
> A Licença Maternidade de 180 dias, no caso dos municípios, somente será
> permitido se houver a possibilidade no regime próprio do município. Desta
> forma, vai depender de cada Ente (Município ou Estado).
>
> Agora, como no seu caso não é regime próprio, mas sim regime geral de
> previdência, não existe esta possibilidade.
> Isto porque, se faz necessário do enquadramento de empresa como Empresa
> Cidadã e, esta opção é apenas para empresas do setor privado, onde os 02
> meses que a empresa paga a mais, ela poderá abater da base de cálculo dos
> impostos devidos (no caso de empresas do Lucro Real).
>
>
>
> Desejo-lhe um ótimo dia e,
>
> Que este ano de 2016 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações
> (Pessoais e Profissionais)!
>
>
> Wilson Fernando de Almeida Fortunato
> Técnico em Contabilidade - CRC/MG 093.052/O-4
> Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K.
> Caixa Postal nº 09
> Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000
> Fone: (38) 3673 1272 - 9 9924 2255
> E-mail: wilsonfortunato em hotmail.com
>
> Dúvidas Contábeis, Departamento Pessoal, Fiscal, Legislação Federal e
> Estadual, etc???
> Siga-me no Face: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007903627915
> Ou visite o Fórum Contábil http://www.forumcontabeis.com.br
>
> *From:* Fernanda Perboni <fernandaperboni em live.com>
> *Sent:* Wednesday, March 09, 2016 10:00 AM
> *To:* gial em listas.interlegis.gov.br
> *Subject:* [gial] Licença maternidade 180 dias
>
> *Bom dia.*
> *Nossos servidores públicos são subordinados pelo quadro de funcionalismo
> ao regime RGPS.*
>
>
>
> *Neste caso, é possível aderir aos 180 dias de licença maternidade?Se
> positivo, como proceder?*
>
> *Obrigada*
>
>
> *Fernanda Perboni*
> *Digitadora*
> *Câmara Municipal de Monte Santo de Minas - MG*
> *fernandaperboni em live.com <fernandaperboni em live.com>*
>
> *Tetelestai!!!*
>
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