[gial] Licença maternidade 180 dias

Wilson Fernando de Almeida Fortunato wilsonfortunato em hotmail.com
Quarta Março 9 11:49:16 BRT 2016


Em que sentido você discorda José Ricardo??




Desejo-lhe um ótimo dia e,

Que este ano de 2016 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações (Pessoais e Profissionais)!


Wilson Fernando de Almeida Fortunato
Técnico em Contabilidade - CRC/MG 093.052/O-4
Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K.
Caixa Postal nº 09
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From: José Ricardo da Silveira Chagas 
Sent: Wednesday, March 09, 2016 11:45 AM
To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa 
Subject: Re: [gial] Licença maternidade 180 dias

Wílson,

Discordo da tua opinião



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From: wilsonfortunato em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 9 Mar 2016 11:37:40 -0300
Subject: Re: [gial] Licença maternidade 180 dias


Fernanda,

Bom dia!


A Licença Maternidade de 180 dias, no caso dos municípios, somente será permitido se houver a possibilidade no regime próprio do município. Desta forma, vai depender de cada Ente (Município ou Estado).

Agora, como no seu caso não é regime próprio, mas sim regime geral de previdência, não existe esta possibilidade.
Isto porque, se faz necessário do enquadramento de empresa como Empresa Cidadã e, esta opção é apenas para empresas do setor privado, onde os 02 meses que a empresa paga a mais, ela poderá abater da base de cálculo dos impostos devidos (no caso de empresas do Lucro Real).



Desejo-lhe um ótimo dia e,

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From: Fernanda Perboni 
Sent: Wednesday, March 09, 2016 10:00 AM
To: gial em listas.interlegis.gov.br 
Subject: [gial] Licença maternidade 180 dias

Bom dia. 
Nossos servidores públicos são subordinados pelo quadro de funcionalismo  ao regime RGPS.


Neste caso, é possível aderir aos 180 dias de licença maternidade?

Se positivo, como proceder?


Obrigada


Fernanda Perboni 
Digitadora
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas - MG
fernandaperboni em live.com

Tetelestai!!!
 
 
 
 
 
 
 
 


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