[gial] Licença maternidade 180 dias

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Quarta Março 9 11:36:07 BRT 2016


Concordo com José Ricardo.




Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia

Fixo: 75 32624499 Claro: 75 81739398 Tim: 75 91897787 Vivo: 75 99693000


*Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.


Em 9 de março de 2016 10:13, José Ricardo da Silveira Chagas <
jose.ricardo.chagas em hotmail.com> escreveu:

> Fernanda,
>
> Havendo lei municipal (de iniciativa do prefeito municipal) estabelecendo
> o direito à licença-maternidade em 180 dias, beleza, sem problema algum.
> Detalhes a ser observados:
>
> O INSS não paga os sessenta dias subsequentes de licença-maternidade à
> servidora;
> Terá que haver um dispositivo na lei municipal atribuindo ao município
> (prefeitura, câmara, fundações e autarquias) o ônus de arcar com esta
> despesa;
> Por conseguinte, a lei municipal, em face da geração de despesa a ser
> criada, deverá apontar fontes de custeio específica.
>
> Preenchendo estes requisitos, beleza!
>
> Lembrando, em hipótese alguma a lei retroage quem já ingressou em
> licença-maternidade não terá ela prorrogada por mais sessenta dias.
>
> Abraço
>
>
> ------------------------------
> From: fernandaperboni em live.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Wed, 9 Mar 2016 16:00:08 +0300
> Subject: [gial] Licença maternidade 180 dias
>
>
> *Bom dia.*
> *Nossos servidores públicos são subordinados pelo quadro de funcionalismo
>  ao regime RGPS.*
>
>
>
> *Neste caso, é possível aderir aos 180 dias de licença maternidade?Se
> positivo, como proceder?*
>
> *Obrigada*
>
>
> *Fernanda Perboni*
> *Digitadora*
> *Câmara Municipal de Monte Santo de Minas - MG*
> *fernandaperboni em live.com <fernandaperboni em live.com>*
>
> *Tetelestai!!!*
>
> -- Hist�rico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
> Regras de participa��o:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
> administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
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> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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