[gial] Prazo para proposição de Emendas à Projeto de Lei

Ino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Quarta Março 2 16:58:42 BRT 2016


Prezados amigos Calhau e Ricardo, tenham certeza de que suas contribuições
foram ambas valiosas para que pudéssemos compreender melhor o momento atual
que vive o nosso Poder Legislativo.

Esse grupo sempre nos trás informações pertinentes quando nos dedicamos a
troca de experiencias. Agradeço muito aos colegas que participam direta ou
indiretamente do GIAL.

Ino Lucas de Juripiranga/PB





Em 2 de março de 2016 08:33, José Ricardo da Silveira Chagas <
jose.ricardo.chagas em hotmail.com> escreveu:

> Entendo tua preocupação, Ino
> Concordo em parte com o Calhau
> Há momento para apresentação das emendas. O processo legislativo não pode
> ficar truncado. Tu bem definiu, processo legislativo em conta-gotas.
> Nos regimentos internos que prevêem a obrigação de o PL cumprir
> determinado número de pautas antes da votação, este é o momento em que os
> vereadores poderão apresentar emendas ao PL.
> Durante o período em o PL estiver tramitando nas comissões, em especial na
> CCJ, poderão ser apresentadas emendas. Após, cabe ao relator finalizar o
> texto e encaminhá-lo ao plenário.
> Quando o PL estiver em votação, permite-se somente emendas de redação, sem
> alteração substancial.
> Mas sempre é conveniente consultar o regimento interno.
> Mas, sim, é obrigação do parlamento proporcionar ao PL sua tramitação. Não
> impedí-la. O processo legislativo objetiva cumprir com seu objetivo. E é
> dever do Presidente do legislativo zelar por isso, sob pena de estar
> incorrendo em falta
> Em 02/03/2016 6:46 AM, Ino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>
> Busco a colaboração do GIAL:
>
> Mas será lícito também Vereadores apresentarem cada um uma Emenda atrás da
> outra a um determinado Projeto apenas com o intuito de adiar a votação do
> mesmo em Plenário?
>
> E o relator da Comissão pode, mesmo depois de assinar e dar o parecer a
> uma emenda, - que em seguida foi rejeitada pelo Plenário - dizer que vai
> apresentar nova Emenda; para conseguir adiar ainda mais o dia da votação do
> Projeto?
>
> Como pode vereadores apresentarem Emendas à "CONTRA-GOTAS" a um Projeto
> com o intuito de procrastinar a votação?
>
> Pois é tudo isso está acontecendo em nosso município...
>
> Ino Lucas.
>
> Em 16 de fevereiro de 2016 12:59, José Ricardo da Silveira Chagas <
> jose.ricardo.chagas em hotmail.com> escreveu:
>
> Marcela,
> A rigor, as emendas tem que ser apresentadas nas sessões em que o PL
> estiver cumprindo Pauta.
> Estabelecer prazo para o protocolo de emendas, corretíssimo. E o prazo
> adequado são 2 dias antes da sessão, eis que permite a publicação e
> discussão nas comissões.
> Att.,
> Em 16/02/2016 1:04 PM, Marcela Prado <marcelaplpraca em gmail.com> escreveu:
>
> Boa tarde.
>
> Gostaria de saber se é possível estabelecer prazo para proposição de
> emendas à Projeto de Lei Municipal, como, por exemplo, definir que as
> emendas só poderão ser propostas até uma hora antes do início da sessão.
> Também gostaria que opinassem quanto à possibilidade de se prever a regra
> geral geral de única votação para os projetos.
>
> Desde já agradeço a atenção.
>
>
> --
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