[gial] Parecer sobre concessão de diárias

Adriano camaramg2 em gmail.com
Segunda Junho 20 18:14:37 BRT 2016


Obrigado à todos pela colaboração!

Em 14 de junho de 2016 09:01, Rafael Paladine Vieira <
rafael_advocacia em yahoo.com.br> escreveu:

> Bom dia Adriano,
>
> Enfrento a mesma situação aqui na Câmara em que trabalho.
>
> O TCE-PR, em seus cursos sempre anunciam que não se pode pagar diárias
> para vereadores se deslocarem a Curitiba, ou outras localidades, em busca
> de verbas ou simples visitas aos parlamentares.
>
> Questionei um membro da DCM sobre alguma resolução ou instrução normativa
> neste sentido, ele me disse, à época que não havia sido editada, mas que se
> verificassem isso na PCA iriam reprova-las.
>
> Na época (2013) elaborei um Parecer simples, descrevendo o posicionamento
> verbal do TCE/PR e opinei pelo indeferimento dos pedidos de diárias,
> contudo, que se o Presidente ainda assim, achasse por bem concede-las, que
> o fizesse em parecer escrito, e determinando a concessão, mesmo diante de
> parecer jurídico contrário.
>
> Os dois presidentes desta gestão, acabaram por acatar meu parecer, e
> preferiram não correr este risco.
>
> É uma saída para seu caso.
>
> att
>
> *Rafael Paladine Vieira .'.*
>   OAB/PR n.º 36.243
> Fone: (43) 3272-2150
> Cel. (43) 8809-3794
> Av. São Paulo, n. 400A
> Centro - CEP n. 86.610-000
> Jaguapitã - Paraná
>
>
> ------------------------------
> *De:* Adriano <camaramg2 em gmail.com>
> *Para:* gial em listas.interlegis.gov.br
> *Enviadas:* Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 14:15
> *Assunto:* [gial] Parecer sobre concessão de diárias
>
> Boa tarde,
>
> Aqui, na Câmara Municipal de Careaçu, temos uma resolução que trata sobre
> a concessão de diárias. A diária é concedida para realização de cursos,
> treinamentos e na execução dos serviços legislativos. O problema está sendo
> na concessão de diárias aos vereadores, definir o que é e o que não é
> exercício da vereança. Estou enfrentando muitos questionamentos dos edis,
> alegando que precisam se deslocar à capital do estado (BH - MG), em "busca
> de liberação de verbas" através dos parlamentares estaduais. Me parece que
> o entendimento do TCE/MG é de que isso não é função do vereador... Por
> isso, preciso de algum parecer oficial sobre o tema, para que possa
> apresentar aos vereadores. Agradeço à todos que puderem me ajudar.
>
> Obrigado,
>
> Adriano de Castro
> www.careacu.mg.leg.br
>
> --
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> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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Adriano de Castro
www.careacu.mg.leg.br
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