[gial] (sem assunto)

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quinta Junho 16 15:05:10 BRT 2016


Sem discussão partidárias, por favor.


Date: Thu, 16 Jun 2016 13:58:42 -0400
From: rabisouza em live.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] (sem assunto)








Dá dinheiro a todo funcionário que aniversariar haja verba para isto!  Comportamento próprio do PT



--- Mensagem Original ---



De: "José Ricardo da Silveira Chagas" <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>

Enviado: 16 de junho de 2016 13:54

Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br>

Assunto: Re: [gial] (sem assunto)






Ok, 



Mesmo assim, entendo pela imoralidade

Isso é fazer graça com o dinheiro público





From: jplanaltocomunitario em hotmail.com

To: gial em listas.interlegis.gov.br

Date: Thu, 16 Jun 2016 17:52:42 +0000

Subject: Re: [gial] (sem assunto)




Retornando. Este abono está incurso na Lei do Regime Jurídico único da Prefeitura Municipal.





From: jplanaltocomunitario em hotmail.com

To: gial em listas.interlegis.gov.br

Date: Thu, 16 Jun 2016 17:45:03 +0000

Subject: Re: [gial] (sem assunto)




Vou levar ao conhecimento da Mesa Diretora. Obrigado





From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com

To: gial em listas.interlegis.gov.br

Date: Thu, 16 Jun 2016 14:21:01 -0300

Subject: Re: [gial] (sem assunto)




Eliemar,



Ele deve ser revogado, por atentar o princípio da moralidade.

Primeiro, matéria de remuneração de servidores não pode vir prevista na LOM, exceto normas gerais.

Não é dever da administração dar presentinho a servidor.



Revoga esta norma que é o melhor a ser feito.



Att.,





From: jplanaltocomunitario em hotmail.com

To: gial em listas.interlegis.gov.br

Date: Thu, 16 Jun 2016 17:10:04 +0000

Subject: [gial] (sem assunto)




Colegas.



Alguem teria informação, dados, jurisprudências, acórdãos ou outro instrumento legal para esse questionamento que vou abaixo descrever:



Em nossa Lei Orgânica existe um Artigo na Seção destinada aos servidores municipais que estabelece que todo servidor público municipal no mês de seu aniversário, receberá 50% de seus vencimentos a título de abono.



Sei que uma decisão do STF - Tornou-se Repercussão Geral onde estabelece nova redação a Emenda Constitucional 41/2003 sobre o Teto Remuneratório - Estabeleceu que "Todas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza não poderão ultrapassar o teto
 salarial do subsídio do Prefeito. 



Dúvida - Esse abono de aniversário é dado uma vez ao ano e não se soma a remuneração para efeito de aposentadoria. 
Ele deve ser somado juntamente com a remuneração mensal para efeito do abate teto ou deve ser somado em separado para efeito do abate teto ?



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