[gial] RES: Dispensa do registro de ponto

Guilherme Camara Bicas camarabicasguilherme em hotmail.com
Quarta Junho 15 16:39:58 BRT 2016


Adriano,

Aqui funciona da seguinte forma: quando o servidor se desloca o dia da chegada conta como dia trabalhado fora. Assim, se o servidor chega no meio da madrugada ou pela manhã cedo ( o que acontece bastante especialmente por conta dos horários de ônibus para BH) ele só precisa registrar o ponto no próximo dia.

Guilherme Sabino Daniel
Secretário Legislativo
Praça Raul Soares nº 20 - Centro
Bicas MG - CEP 36.600-000
32 3271 2973

De: José Ricardo da Silveira Chagas<mailto:jose.ricardo.chagas em hotmail.com>
Enviado:quarta-feira, 15 de junho de 2016 16:35
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
Assunto: Re: [gial] Dispensa do registro de ponto

Adriano,

Esta tua colocação é muito boa.
Pq é um exemplo de como a norma geral tem que se adequar caso a caso, conforme a realidade local.
Ora, os horários de ônibus não são passíveis de mudança pela vontade unilateral do gestor ou do servidor.

Por outro lado, a dispensa do ponto ao servidor quando este se encontra em deslocamento ou em outro município em virtude de serviço é imperioso. Da mesma forma, o descanso merecido quando de sua chegada.

É inteiramente legal, justo e convincente a publicação de uma norma legislativa (portaria) permitindo ao servidor um descanso mínimo entre o seu retorno ao município e a volta ao trabalho.

Em bom português: basta pôr no papel.

Att.,

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From: legislativo em palmital.sp.leg.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 15 Jun 2016 16:15:51 -0300
Subject: [gial] Dispensa do registro de ponto

Boa Tarde pessoal,

Aqui em nossa Casa, quando um servidor se desloca até outro município para participar de cursos e/ou capacitação, o mesmo fica dispensado do registro de ponto eletrônico e, independente da hora que sai ou que chega, o mesmo não ganha hora extra (justo, eu acho).

Acontece que já aconteceu do servidor chegar de um curso às 03:00 da manhã e às 07:30 já tem que estar na Câmara registrando o ponto ou, caso chegue atrasado, será descontado do pagamento (injusto, eu acho).

Diante do exposto, gostaria de saber se em vossas Casas há algum Ato da Mesa ou Portaria em que dispensa os servidores do registro de ponto emc asos como este.

Obrigado!!!

At.te
Adriano Meira
Analista de T. I.
(18) 3351-1214
www.palmital.sp.leg.br
legislativo em palmital.sp.leg.br

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