[gial] Parecer sobre concessão de diárias

Rafael Paladine Vieira rafael_advocacia em yahoo.com.br
Terça Junho 14 09:01:50 BRT 2016


Bom dia Adriano,
Enfrento a mesma situação aqui na Câmara em que trabalho.
O TCE-PR, em seus cursos sempre anunciam que não se pode pagar diárias para vereadores se deslocarem a Curitiba, ou outras localidades, em busca de verbas ou simples visitas aos parlamentares.
Questionei um membro da DCM sobre alguma resolução ou instrução normativa neste sentido, ele me disse, à época que não havia sido editada, mas que se verificassem isso na PCA iriam reprova-las.
Na época (2013) elaborei um Parecer simples, descrevendo o posicionamento verbal do TCE/PR e opinei pelo indeferimento dos pedidos de diárias, contudo, que se o Presidente ainda assim, achasse por bem concede-las, que o fizesse em parecer escrito, e determinando a concessão, mesmo diante de parecer jurídico contrário.
Os dois presidentes desta gestão, acabaram por acatar meu parecer, e preferiram não correr este risco.
É uma saída para seu caso.
att
 Rafael Paladine Vieira .'.
  OAB/PR n.º 36.243
Fone: (43) 3272-2150
Cel. (43) 8809-3794
Av. São Paulo, n. 400A
Centro - CEP n. 86.610-000
Jaguapitã - Paraná

      De: Adriano <camaramg2 em gmail.com>
 Para: gial em listas.interlegis.gov.br 
 Enviadas: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 14:15
 Assunto: [gial] Parecer sobre concessão de diárias
   
Boa tarde,

Aqui, na Câmara Municipal de Careaçu, temos uma resolução que trata sobre a concessão de diárias. A diária é concedida para realização de cursos, treinamentos e na execução dos serviços legislativos. O problema está sendo na concessão de diárias aos vereadores, definir o que é e o que não é exercício da vereança. Estou enfrentando muitos questionamentos dos edis, alegando que precisam se deslocar à capital do estado (BH - MG), em "busca de liberação de verbas" através dos parlamentares estaduais. Me parece que o entendimento do TCE/MG é de que isso não é função do vereador... Por isso, preciso de algum parecer oficial sobre o tema, para que possa apresentar aos vereadores. Agradeço à todos que puderem me ajudar.

Obrigado,

Adriano de Castro
www.careacu.mg.leg.br
-- 
Histórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial

  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20160614/9a839887/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL