[gial] Reajuste salarial

Déborah Gonçalves debsgoncalves_1440 em hotmail.com
Terça Janeiro 12 14:02:18 BRST 2016


Então, só para me entender melhor a sua posição : o Presidente da Câmara, ele pode dar o reajuste salarial para os servidores do Legislativo, independente se o Prefeito não der para os seus servidores? É isso?

Date: Tue, 12 Jan 2016 13:57:24 -0200
From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Reajuste salarial

Evidente que pode. Independência dos poderes, preservação do valor nominal dos vencimentos
Em 12/01/2016 1:55 PM, Déborah Gonçalves <debsgoncalves_1440 em hotmail.com> escreveu:



José Ricardo, mas ele pode fazer isso? Uma vez que, segundo entendimento da Constituição o reajuste salarial é privativo do Poder Executivo?Você tem algum parecer referente a esse tema?

Date: Tue, 12 Jan 2016 13:54:27 -0200
From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Reajuste salarial

O legislativo não pode reajustar vencimento por ato da mesa diretora. Tem que ser por lei de iniciativa da mesa diretora
Em 12/01/2016 1:50 PM, Déborah Gonçalves <debsgoncalves_1440 em hotmail.com> escreveu:



Olá grupo. Boa tarde !Preciso da ajuda de vocês.
No que tange à iniciativa do projeto de lei a respeito do reajuste salarial, o entendimento atual é de que reputa-se a iniciativa do chefe do Poder Executivo, com a aplicação de um único índice para os servidores do Executivo e Legislativo, em uma única data e alcançando ainda os agentes políticos municipais de ambos os poderes. Todavia, o Prefeito Municipal da cidade, alegando que não possui condições para arcar com as despesas e não podendo elevar a folha de pagamento, opinou por não aumentar o salário.Mas, o Presidente da Câmara mostrou-se contrário a tal posição e quer conceder aos servidores do Legislativo, bem como os agentes políticos, o aumento salarial. O Legislativo tem condição de arcar com tal despesa, nesse caso, há a possibilidade de criar um ato da mesa diretora afim de ter o reajuste? Se possível, e se tiverem, preciso da ajuda de vocês e de pareceres referente ao caso.
Desde já agradeço !

Atenciosamente,

Déborah Gonçalves






 		 	   		  

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