[gial] RES: Salário Mínimo

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Sexta Janeiro 8 10:24:49 BRST 2016


Sidney, 
Acontece que sugeri isto mas a moça que faz a Folha de Pagamento de janeiro disse que não pode alterar os valores da folha anterior sem ter a lei exigida pelo TCE. Sugeri que o projeto de lei poderia entrar na primeira reunião do ano, com um artigo dizendo "a contar de 1º de janeiro", mas ela apresentou esse óbice.   Sabe como é no Brasil: procuram burocratizar ao máximo invés de simplificar, talvez para mostrar serviço ou falsa competência.

From: scostacurta em mpc.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 7 Jan 2016 12:14:59 -0200
Subject: [gial] RES:  Salário Mínimo

Acredito que o projeto de lei deve ser levado à apreciação tão logo termine o recesso e o projeto de lei deve prever o pagamento a partir de 1º de janeiro, para que a Câmara pague a diferença retroativa.AbraçosSidney De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Joailson Rodrigues de Souza
Enviada em: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 10:23
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>
Assunto: Re: [gial] Salário Mínimo José Ricardo, 

Outra: quer dizer que o Município não sendo obrigado cumprir a Lei ou Decreto Federal, sobe o salário mínimo, pode deixar no salário anterior mesmo, que é mais cômodo diante da crise financeira?Date: Thu, 7 Jan 2016 10:06:53 -0200
From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Salário MínimoJoaílson,
Não é possível efetuar o pagamento com base na lei federal. Lei federal não obrigação administração municipal.
É preciso lei do município. Havendo necessidade, o Prefeito pode convocar sessão extraordinária da câmara municipalEm 07/01/2016 9:49 AM, Joailson Rodrigues de Souza <rabisouza em live.com> escreveu:Caros colegas,
saudações cordiais, 

A Presidência da República,por Decreto, de 29.12.2015,  reajustou, como vem fazendo nestas datas, o salário mínimo;  O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas exige que a Câmara dos Vereadores cumpra essa formalidade através de Projeto de Lei;  a Câmara está em recesso (férias) parlamentares, desde 20.12;  projeto de lei tem de cumprir as formalidades que todos conhecem.  Como procedem os quase 6 mil municípios brasileiros para fazer esta adequação?  O Setor de Folhas de Pagamento diz que não pode fazer a adequação sem uma proposição municipal.  Não seria suficiente o Decreto Federal? Alguém socorra com sugestões!
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