[gial] Salário Mínimo

Taffarel augustotaffa em yahoo.com.br
Quinta Janeiro 7 10:29:06 BRST 2016


Bom Dia,
O Executivo Municipal estabelece a Revisão Geral e o aumento para os servidores do Executivo. A revisão geral é a mesma para Executivo e Legislativo,A Câmara deve ter o seu próprio projeto de Lei estabelecendo a mesma revisão geral, mas o índice de aumento pode ser diferenciado do projeto do Executivo. (de preferência bemmm maior hehehe)
Abraço
Augustinho TaffarelCâmara de Lagoa Vermelha/RS

 

      De: Joailson Rodrigues de Souza <rabisouza em live.com>
 Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br> 
 Enviadas: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2016 10:13
 Assunto: Re: [gial] Salário Mínimo
   
#yiv2228079417 #yiv2228079417 --.yiv2228079417hmmessage P{margin:0px;padding:0px;}#yiv2228079417 body.yiv2228079417hmmessage{font-size:12pt;font-family:Calibri;}#yiv2228079417 Interessante! Quando postei a pergunta, pensei em vc Zé Ricardo; talvez pelas atuações iluminadas que tem tido dentro da Rede do GIAL.

Mas o amigo diz: "havendo necessidade".  A necessidade salta aos olhos como óbvia.  

Outra pergunta: o Projeto de Lei oriundo do Executivo, supre a necessidade da Câmara, ou ela tem de fazer o seu próprio?

Date: Thu, 7 Jan 2016 10:06:53 -0200
From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Salário Mínimo

Joaílson,
Não é possível efetuar o pagamento com base na lei federal. Lei federal não obrigação administração municipal.
É preciso lei do município. Havendo necessidade, o Prefeito pode convocar sessão extraordinária da câmara municipalEm 07/01/2016 9:49 AM, Joailson Rodrigues de Souza <rabisouza em live.com> escreveu:

Caros colegas,
saudações cordiais, 

A Presidência da República,por Decreto, de 29.12.2015,  reajustou, como vem fazendo nestas datas, o salário mínimo;  O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas exige que a Câmara dos Vereadores cumpra essa formalidade através de Projeto de Lei;  a Câmara está em recesso (férias) parlamentares, desde 20.12;  projeto de lei tem de cumprir as formalidades que todos conhecem.  Como procedem os quase 6 mil municípios brasileiros para fazer esta adequação?  O Setor de Folhas de Pagamento diz que não pode fazer a adequação sem uma proposição municipal.  Não seria suficiente o Decreto Federal? Alguém socorra com sugestões!
 

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