[gial] Plano de Carreira

Paulo Sergio Cordeiro paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
Segunda Janeiro 4 16:03:46 BRST 2016


Boa tarde a todos!
Gostaria da opinião dos membros da lista sobre uma iniciativa que está 
em discussão na Câmara e que trata basicamente do diploma legal a ser 
usado na criação de um Plano de Carreira.
Os cargos de nossa câmara foram criados, com a respectiva remuneração, 
em 1997 (através de Resolução) e em 2000 (através de Lei Ordinária). A 
proposta do plano de carreira basicamente visa fixar uma tabela de 
progressão salarial, reformular as atribuições dos cargos e instituir 
avaliação de desempenho anual.
Nossa Lei Orgânica é antiga e prevê que a criação de cargos deve ser 
feita através de Lei Complementar, ou seja, não foi respeitada quando da 
criação dos cargos.
Diante desta situação, a implantação do plano de carreira deve ser feita 
por Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária ou Projeto 
Resolução?
A intenção é deixar toda a parte de carreira, cargos e salários em ordem 
com a legislação.
Sabemos do grande conhecimento e experiência dos membros da lista e 
aceitamos sugestões dos companheiros para a resolução de nossas dúvidas, 
também aceitamos a indicação de modelos de plano de carreira para estudo.
Grato!
Paulo Sérgio
CM Salmourão - SP



Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL