[gial] Votação Projeto de Resolução para constituir Comissão Processante

Guilherme Wagner Ribeiro guilherme.ribeiro em almg.gov.br
Sexta Abril 15 17:48:22 BRT 2016


Adriano,

isto varia entre os regimentos e as praxes de cada casa legislativa, mas
eu sugeriria que a resolução não constasse a criação da comissão,
que deve ser feita por requerimento de um único parlamentar, talvez o
presidente, que normalmente só volta em caso de desempate.

Este, a meu ver, seria o melhor caminho, s.m.j..

Abraço, Guilherme


Citando 123mudar <legislativo em palmital.sp.leg.br>:

> Olá pessoal,
>
> Aqui na Câmara foi criada uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) e  
> agora que finalizou os trabalhos, foi feito um Projeto de Resolução  
> (anexo) aprovando o relatório final da CEI e constituindo uma  
> Comissão Processante a fim de apurar as infrações  
> político-administrativas em face da Prefeita. Somente o Presidente  
> da CEI e o relator assinaram o Projeto de Resolução. O membro da CEI  
> não assinou.
>
> Pergunto:
> Para a votação desse Projeto de resolução, todos os membros da CEI  
> estão impedidos de votar, sendo necessário a convocação dos  
> respectivos suplentes ou o membro, por não ter assinado o Projeto de  
> Resolução está desimpedido de votar?
>
> Obrigado!!!
>
> At.te
> Adriano Meira
> Analista de T. I.
> (18) 3351-1214
> www.palmital.sp.leg.br
> legislativo em palmital.sp.leg.br






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