[gial] Desconto Subsídio Vereadores

Juliano Cesar Gomes juliano.6338 em vitoria.es.leg.br
Sexta Abril 15 11:47:37 BRT 2016


Na Câmara Municipal de Vitória, esse dispositivo foi incluído na reforma do Regimento Interno, realizada em 2014. E aqui o desconto é realizado automaticamente pelo RH. 

Art 384. O Vereador que, não estando em gozo de licença ou em atuação externa de representação, deixar de comparecer às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, terá descontado um trinta avos de sua remuneração, por Sessão a que não comparecer. 
http://www.cmv.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/R/R19192013.PDF 

Atenciosamente, 

Juliano César Gomes 
Analista Legislativo de Finanças Públicas 
Câmara Municipal de Vitória 
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1788, sala 304 
Bento Ferreira, Vitória ES - CEP: 29050-940 
Telefone: (27) 3334-4500 


De: "André Brum da Silva" <andre em camaraagudo.rs.gov.br> 
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br> 
Enviadas: Sexta-feira, 15 de abril de 2016 10:39:45 
Assunto: Re: [gial] Desconto Subsídio Vereadores 

Em Sex, 2016-04-15 às 16:32 +0300, Joailson Rodrigues de Souza escreveu: 


Caro André Brum, 
Aqui foi feito este expediente, mas é só pra ficar como letra morta; o 
corporativismo impede que isto ocorra. 




Em Agudo há o desconto, até pq o Controle Interno pode apontar se o 
desconto não for realizado. 

Acrescento que ausências justificadas não são descontadas. A 
justificativa pode ser viagem ou atividade de representação da casa, 
assim reconhecida por Ato da Mesa. 


-- 
André Brum da Silva 
Oficial Legislativo 
Câmara Municipal de Agudo - RS 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
- - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - - 
- - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - - 

-- 
Histórico do grupo: 
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial 

Regras de participação: 
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade 

Para administrar ou excluir sua conta visite: 
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