[gial] Desconto Subsídio Vereadores

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Sexta Abril 15 10:10:48 BRT 2016


Em Sex, 2016-04-15 às 12:58 +0000, Jean Confortin escreveu:
> Bom dia Pessoal gostaria de saber com tratam a questão de ausência de
> vereadores as sessões ordinárias em suas Câmaras. Aqui na Câmara onde
> trabalho não há qualquer previsão de desconto e há interesse em
> regulamentar o desconto por ausência injustificada.

Jean,

no caso de Agudo isso é regulado na lei que fixou os subsídios para esta
legilatura:

"Art. 7.º Os Vereadores recebem subsídio mensal de ......
Parágrafo   único.   A   ausência   à   sessão   ordinária   ou
extraordinária,   assim   considerada   no Regimento Interno, determina
desconto equivalente a dois dias de mandato."
> 

-- 
André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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