[gial] Procedimentos projeto lei iniciativa popular

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Segunda Abril 11 17:55:26 BRT 2016


Wesley,

Projeto de lei de iniciativa popular é um ponto nevrálgico do processo legislativo. Eis que envolve a vontade de muitos que nem sempre 'gostam' de ouvir um não.
Quanto à verificação dos títulos eleitorais, entendo que deva prevalecer o princípio da boa-fé. Não se verifica pq se acredita na boa-fé de quem protocola o PL.
Se algum vereador alegar alguma nulidade, faça-se por amostragem, recomendo.

Há necessidade de se verificar se o PL não fere o princípio da iniciativa privativa do Prefeito municipal ou da Mesa Diretora.

Por fim, a tramitação não pode sofrer qq espécie de distinção. Ou seja, tramita normalmente como qq PL. A partir do protocolo é levado ao conhecimento do plenário e posteriormente às comissões para parecer.

Att.,



From: wes.ds em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 11 Apr 2016 17:42:55 -0300
Subject: [gial] Procedimentos projeto lei iniciativa popular




Prezados Senhores,

Trago a discussão dos colegas os procedimentos para iniciar tramitação de proposta de iniciativa popular. Quais as etapas iniciais, principalmente no que diz respeito 
ao recebimento da proposta? Outra dúvida é com relação se há necessidade de verificação do cartório eleitoral sobre a autenticidade dos números dos títulos eleitorais.

Wesley Dias Santos
Câmara Municipal de Taiobeiras 
 		 	   		  

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