[gial] Dispensar Grávida com Contrato

Juliano Cesar Gomes juliano.6338 em vitoria.es.leg.br
Terça Abril 5 09:52:38 BRT 2016


José Ricardo, 

Mesmo com o ingresso judicial para ressarcimento, o órgão permanecerá sem o direito de ressarcimento da licença maternidade junto ao INSS. Continuará sendo um ônus desnecessário ao erário. Se o TCE questionar o pagamento quando da prestação de contas, qual a justificativa plausível para essa rescisão? 

Atenciosamente, 

Juliano César Gomes 
Analista Legislativo de Finanças Públicas 
Câmara Municipal de Vitória 
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1788, sala 304 
Bento Ferreira, Vitória ES - CEP: 29050-940 
Telefone: (27) 3334-4500 


De: "José Ricardo da Silveira Chagas" <jose.ricardo.chagas em hotmail.com> 
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br> 
Enviadas: Terça-feira, 5 de abril de 2016 9:39:38 
Assunto: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 

Juliano, 

Ponderações pertinentes. 
Em relação à perda do bebê, se esta se der após as 28 semanas de gestação, a gestante tem direito à licença-maternidade nos mesmos moldes da prevista em lei para a mãe. 
Se se der antes das 28 semanas, recomendo à Administração ingressar com pedido de ressarcimento dos valores antecipados à gestante. 

Att., 


Date: Tue, 5 Apr 2016 09:22:46 -0300 
From: juliano.6338 em vitoria.es.leg.br 
To: gial em listas.interlegis.gov.br 
Subject: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 

A dispensa da gestante gera problemas sérios ao erário. 
Primeiro, não será possível o ressarcimento da licença maternidade junto ao INSS, sendo assim, o órgão arcará com o pagamento integral desse período. 
Segundo, se houver mesmo a rescisão do contrato com indenização dos meses restantes até o parte mais o período da licença maternidade e estabilidade temporária, e a gestante vier a perder o bebê logo após a rescisão, o que se fará com o restante do período ao qual ela foi indenizada? 
Recomendo que mantenham-na com o vínculo até o final da gestação, e, após o período de estabilidade provisória posterior à licença maternidade o contrato seja rescindido. 

Atenciosamente, 

Juliano César Gomes 
Analista Legislativo de Finanças Públicas 
Câmara Municipal de Vitória 
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1788, sala 304 
Bento Ferreira, Vitória ES - CEP: 29050-940 
Telefone: (27) 3334-4500 


De: "Fernanda Perboni" <fernandaperboni em live.com> 
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br> 
Enviadas: Terça-feira, 5 de abril de 2016 9:10:31 
Assunto: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 

Aline, mesmo com contrato temporário, grávida tem direito a estabilidade até 05 meses após o parto. 

Fernanda Perboni 
Digitadora 
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas - MG 
fernandaperboni em live.com 

Tetelestai!!! 



Date: Mon, 4 Apr 2016 20:07:47 -0700 
From: aline.lillian em yahoo.com.br 
To: gial em listas.interlegis.gov.br 
Subject: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 

Entendo que ao término do contrato a pessoa (independente de grávida ou não) está dispensada, salvo se houver aditamento do contrato. Por isso o contrato é temporário. Não há estabilidade, ainda que a contratada esteja grávida. Este é o próprio teor do contrato temporário. 
Quanto a mandar a servidora contratada embora antes do final do contrato, VC deve verificar o que diz o contrato a este respeito. 
Att. Aline Lillian 


From: Fernanda Perboni <fernandaperboni em live.com>; 
To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>; 
Subject: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 
Sent: Mon, Apr 4, 2016 1:47:59 PM 

Isso se aplica também ao contrato temporário, correto? 

Obrigada 

Fernanda Perboni 
Digitadora 
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas - MG 
fernandaperboni em live.com 

Tetelestai!!! 



Date: Mon, 4 Apr 2016 10:44:44 -0300 
From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com 
To: gial em listas.interlegis.gov.br 
Subject: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 



Correto, 
Em 04/04/2016 10:44 AM, Fernanda Perboni <fernandaperboni em live.com> escreveu: 



Mas se for necessário, sabemos que existe um procedimento indenizatório... 
Vc sabe me explicar qual seria? 

Sei que é mais ou menos assim: 

A empregada tem direito a estabilidade até 05 meses após o parto. Então, teria que acertar com ela os meses que resta até o parto, mais os 05 meses depois. Entra no acerto férias e 13º. Está correto? 

Fernanda Perboni 
Digitadora 
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas - MG 
fernandaperboni em live.com 

Tetelestai!!! 



Date: Mon, 4 Apr 2016 10:40:05 -0300 
From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com 
To: gial em listas.interlegis.gov.br 
Subject: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 



Temo que não haja como, eis que incide a estabilidade gestante 
Em 04/04/2016 10:25 AM, Fernanda Perboni <fernandaperboni em live.com> escreveu: 

BQ_BEGIN

Bom dia 
Gostaria de saber qual o procedimento para dispensar uma grávida contratada no Legislativo em caráter temporário 

Obrigada 

Fernanda Perboni 
Digitadora 
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas - MG 
fernandaperboni em live.com 

Tetelestai!!! 




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