[gial] Dispensar Grávida com Contrato

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Terça Abril 5 09:39:38 BRT 2016


Juliano,

Ponderações pertinentes.
Em relação à perda do bebê, se esta se der após as 28 semanas de gestação, a gestante tem direito à licença-maternidade nos mesmos moldes da prevista em lei para a mãe.
Se se der antes das 28 semanas, recomendo à Administração ingressar com pedido de ressarcimento dos valores antecipados à gestante.

Att.,

Date: Tue, 5 Apr 2016 09:22:46 -0300
From: juliano.6338 em vitoria.es.leg.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato

A dispensa da gestante gera problemas sérios ao erário.Primeiro, não será possível o ressarcimento da licença maternidade junto ao INSS, sendo assim, o órgão arcará com o pagamento integral desse período.Segundo, se houver mesmo a rescisão do contrato com indenização dos meses restantes até o parte mais o período da licença maternidade e estabilidade temporária, e a gestante vier a perder o bebê logo após a rescisão, o que se fará com o restante do período ao qual ela foi indenizada? Recomendo que mantenham-na com o vínculo até o final da gestação, e, após o período de estabilidade provisória posterior à licença maternidade o contrato seja rescindido.

Atenciosamente, 

Juliano César Gomes 
Analista Legislativo de Finanças Públicas 
Câmara Municipal de Vitória 
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1788, sala 304 
Bento Ferreira, Vitória ES - CEP: 29050-940 
Telefone: (27) 3334-4500 

De: "Fernanda Perboni" <fernandaperboni em live.com>
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br>
Enviadas: Terça-feira, 5 de abril de 2016 9:10:31
Assunto: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato

Aline, mesmo com contrato temporário, grávida tem direito a estabilidade até 05 meses após o parto.

Fernanda PerboniDigitadoraCâmara Municipal de Monte Santo de Minas - MGfernandaperboni em live.com
Tetelestai!!!

Date: Mon, 4 Apr 2016 20:07:47 -0700
From: aline.lillian em yahoo.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato

Entendo que ao término do contrato a pessoa (independente de grávida ou não) está dispensada, salvo se houver aditamento do contrato. Por isso o contrato é temporário. Não há estabilidade, ainda que a contratada esteja grávida. Este é o próprio teor do contrato temporário.
Quanto a mandar a servidora contratada embora antes do final do contrato, VC deve verificar o que diz o contrato a este respeito.
Att. Aline Lillian
 From:  Fernanda Perboni <fernandaperboni em live.com>; 
  To:  Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <gial em listas.interlegis.gov.br>; 
  Subject:  Re: [gial] Dispensar Grávida com Contrato 
  Sent:  Mon, Apr 4, 2016 1:47:59 PM 

Isso se aplica também ao contrato temporário, correto?ObrigadaFernanda PerboniDigitadoraCâmara Municipal de Monte Santo de Minas - MGfernandaperboni em live.comTetelestai!!!Date: Mon, 4 Apr 2016 10:44:44 -0300From: jose.ricardo.chagas em hotmail.comTo: gial em listas.interlegis.gov.brSubject: Re: [gial] Dispensar Grávida com ContratoCorreto,Em 04/04/2016 10:44 AM, Fernanda Perboni <fernandaperboni em live.com> escreveu:Mas se for necessário, sabemos que existe um procedimento indenizatório...Vc sabe me explicar qual seria?Sei que é mais ou menos assim:A empregada tem direito a estabilidade até 05 meses após o parto. Então, teria que acertar com ela os meses que resta até o parto, mais os 05 meses depois. Entra no acerto férias e 13º. Está correto?Fernanda PerboniDigitadoraCâmara Municipal de Monte Santo de Minas - MGfernandaperboni em live.comTetelestai!!!Date: Mon, 4 Apr 2016 10:40:05 -0300From: jose.ricardo.chagas em hotmail.comTo: gial em listas.interlegis.gov.brSubject: Re: [gial] Dispensar Grávida com ContratoTemo que não haja como, eis que incide a estabilidade gestanteEm 04/04/2016 10:25 AM, Fernanda Perboni <fernandaperboni em live.com> escreveu:Bom diaGostaria de saber qual o procedimento para dispensar uma grávida contratada no Legislativo em caráter temporárioObrigadaFernanda PerboniDigitadoraCâmara Municipal de Monte Santo de Minas - MGfernandaperboni em live.comTetelestai!!!-- Hist�rico do grupo: http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial Regras de participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para administrar ou excluir sua conta visite: https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial-- Hist�rico do grupo: http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial Regras de participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para administrar ou excluir sua conta visite: https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial

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