[gial] Utilidade pública

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Segunda Setembro 28 17:59:23 BRT 2015


Gialeiros:

Entendo não haver necessidade de mudança no título de utilidade pública. 
Ou seja, não é preciso modificar a lei para retificar o nome da 
instituição. Se ela continua prestando serviços de forma desinteressada 
à sociedade, não persegue fins lucrativos nem remunera os seus 
dirigentes, o título de utilidade pública permanece válido. Entretanto, 
a nova denominação deverá constar no estatuto da entidade, com registro 
em cartório. Basta essa providência.
É o meu ponto de vista.
Cordialmente,

Antônio Calhau
Em 28/09/2015 15:11, regina laura escreveu:
> Boa tarde...colegas
>
>
>
> Uma entidade recebeu título de utilidade pública há mais de 30 
> anos.... essa mesma entidade mudou o nome cerca de 8 anos ..... até 
> hoje usou o título com o nome anterior.... porém agora a nova 
> diretoria.... solicitou uma mudança no título de utilidade pública.... 
> para o nome atual....
>
> Como proceder? será feita uma nova lei??
>
> Obrigada
>
> Regina Laura
> Câmara Municipal Paraty
>
>
>
>
>
>
> ------------------------------------------------------------------------
>
>
>

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