[gial] Portaria implementando e regulamentado Banco de Horas

Eleusa Maria Queiroz Santos eleusa.adv em gmail.com
Segunda Setembro 21 08:27:16 BRT 2015


Ednezio, nós aceitamos críticas e sugestões até pq este é um anteprojeto
que foi submetido à discussão somente entre os servidores, não entrou em
pauta e está arquivado.





*Eleusa Maria Queiroz Santos - Advogada OAB/MG 93.648*

*Endereço: Av. Seis Irmãos nº 1515, centro 38280 000 Iturama/MG*
*Telefone: (34) 3411-0049 Celular (34) 9974-3745 CTBC 9171-5549 TIM*
*9953-0049 VIVO*

Em 21 de setembro de 2015 08:24, Eleusa Maria Queiroz Santos <
eleusa.adv em gmail.com> escreveu:

> O regime é celetista, mas tem estatuto. nós citamos a CLT e o estatuto
> federal para aplicação subsidiária.
>
>
>
>
>
> *Eleusa Maria Queiroz Santos - Advogada OAB/MG 93.648*
>
> *Endereço: Av. Seis Irmãos nº 1515, centro 38280 000 Iturama/MG*
> *Telefone: (34) 3411-0049 <%2834%29%203411-0049> Celular (34) 9974-3745
> <%2834%29%209974-3745> CTBC 9171-5549 TIM*
> *9953-0049 VIVO*
>
> Em 20 de setembro de 2015 20:10, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com.br>
> escreveu:
>
>> Eleusa,
>>
>> No projeto são citadas a CLT e o Estatuto dos Servidores Públicos
>> Federais. O seu Município não tem estatuto dos servidores municipais?
>>
>>
>>
>>
>>
>> Atenciosamente,
>>
>> Ednézio Carvalho Santiago
>> Conceição do Coité - Bahia
>>
>> Fixo: 75 32624499 Claro: 75 81739398 Tim: 75 91897787 Vivo: 75 99693000
>>
>>
>> *Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
>> Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
>> Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.
>>
>>
>> Em 20 de setembro de 2015 13:31, Eleusa Maria Queiroz Santos <
>> eleusa.adv em gmail.com> escreveu:
>>
>>> Fizemos um projeto, mas não foi colocado em tramitação. Parou na
>>> discussão entre os servidores.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> *Eleusa Maria Queiroz Santos - Advogada OAB/MG 93.648*
>>>
>>> *Endereço: Av. Seis Irmãos nº 1515, centro 38280 000 Iturama/MG*
>>> *Telefone: (34) 3411-0049 <%2834%29%203411-0049> Celular (34) 9974-3745
>>> <%2834%29%209974-3745> CTBC 9171-5549 TIM*
>>> *9953-0049 VIVO*
>>>
>>> Em 16 de setembro de 2015 14:29, EDNEZIO SANTIAGO <
>>> ednezio em ednezio.com.br> escreveu:
>>>
>>>> Na CM de Conceição do Coité - Ba tem apenas a seguinte norma:
>>>>
>>>> *Art. 24 -* A compensação de cada hora trabalhada além da jornada
>>>> legal, quando convocado pela autoridade competente, será acrescida de 30
>>>> (trinta) minutos, que deverão ser usufruídas em conformidade com o
>>>> interesse do servidor e a necessidade do serviço.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Atenciosamente,
>>>>
>>>> Ednézio Carvalho Santiago
>>>> Conceição do Coité - Bahia
>>>>
>>>> Fixo: 75 32624499 Claro: 75 81739398 Tim: 75 91897787 Vivo: 75 99693000
>>>>
>>>>
>>>> *Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
>>>> Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
>>>> Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.
>>>>
>>>>
>>>> Em 16 de setembro de 2015 15:15, Adriano Meira - Diretor Legislativo <
>>>> legislativo em palmital.sp.leg.br> escreveu:
>>>>
>>>>> Boa Tarde,
>>>>>
>>>>> Alguém pode colaborar enviando portarias de suas Câmaras sobre a
>>>>> implementação e regulamentação de banco de horas.
>>>>>
>>>>> Obrigado!!!
>>>>>
>>>>>
>>>>> *Adriano Bachetta Meira* Diretor Legislativo
>>>>> legislativo em palmital.sp.leg.br (18) 3351-1214
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Histórico do grupo:
>>>>>
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Histórico do grupo:
>>>>
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>
>>>
>>>
>>> --
>>> Histórico do grupo:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>>>
>>> Regras de participação:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>
>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>
>>
>>
>> --
>> Histórico do grupo:
>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
>
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