[gial] VOTO DO PRESIDENTE

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Terça Setembro 8 14:21:32 BRT 2015


Asevedo:

Normalmente, nas casas legislativas o Presidente só vota quando houver 
empate na votação. Em alguns regimentos internos, há a prerrogativa de o 
Presidente votar nos projetos que exigem maioria qualificada de votos.
Na Assembleia de Minas Gerais, antes da aprovação da Emenda 
Constitucional nº 91, que acabou com o voto secreto nas deliberações do 
Legislativo mineiro, o Presidente votava em duas situações: desempate e 
votação secreta. Portanto, pelas regras atuais, o Presidente da ALMG 
somente vota para desempatar. Mas isso depende do que dispõe o regimento 
interno de cada câmara municipal. Se ele for omisso, poder-se-ia aplicar 
o regimento da Assembleia Legislativa do Estado de que faz parte o 
município, o qual deve dispor sobre a matéria.
É o que tenho a informar.
Att.,

Antônio Calhau

Em 08/09/2015 12:42, asevedojro escreveu:
> Boa Tarde!
> Companheiros, em suas Camaras o Presidente vota em todas as matérias?
> /*ASEVEDO*/
> /*CM Barra do Corda/Ma.*/
>
>

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