[gial] Alteração de nome de órgão

Samuel Sobreira samuel3d em gmail.com
Segunda Novembro 30 14:32:17 BRST 2015


Olá a todos, em um determinado município, temos um órgão, que foi criado em
2014, porém, agora, será necessário alterar o nome do mesmo.

Como posso proceder nesse caso? Crio uma nova minuta de lei, apenas com a
nova denominação? Ou altero a lei existente?

O órgão chama-se Guarda Municipal, e passará a ser chamada de Guarda Civil
Metropolitana, com base na Lei Federal nº 13.022/2014.


Samuel Sobreira
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