[gial] Emenda a Lei de Orçamento

Lucio Roberto lucioroberto11 em yahoo.com.br
Terça Novembro 24 17:46:16 BRST 2015


Sim na minha Câmara Pode, sim existe um artigo no Regimento Interno q autoriza, veja no seu Regimento o que diz ..



    Em Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 11:33, Antônio José Calhau de Resende <calhau em almg.gov.br> escreveu:
 

  Caro Alexandre:
 
 Qualquer vereador tem a prerrogativa de apresentar emendas a projetos em tramitação, independentemente do conteúdo e da autoria. Entretanto, é preciso verificar o regimento interno de cada casa legislativa. 
 A regra geral é a ampla possibilidade de emendar projetos pelos parlamentares, ainda que se trate de matéria orçamentária. 
 Normalmente, os regimentos fixam um prazo para que tais emendas sejam protocoladas. 
 Att.,
 
 Antônio Calhau
 Em 23/11/2015 11:15, Câmara Municipal de Ângulo-Pr escreveu:
  
 
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