[gial] Esclarecimento

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Terça Maio 26 18:40:03 BRT 2015


A iniciativa é do prefeito municipal

From: reginaparaty_laura em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Tue, 26 May 2015 19:41:23 +0000
Subject: [gial] Esclarecimento




Boa tarde colegas..
o Vereador  pode ter a inciativa de projeto lei complementar autorizando o Executivo a adequar a legislação federal no que concerne a redução da carga horária da categoria funcional de Assistente Social (conforme lei federal 12.317/10) Ou é somente de iniciativa do Executivo?
Obrigada
Regina LauraCâmara Paraty



 		 	   		  

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